Corte Especial do STJ pretende cumprir prazo previsto para pedidos de vista

Leo Pinheiro/Valor

João Otávio de Noronha: há processo na Corte Especial suspenso há dois anos

Processos da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspensos por pedidos de vista há mais tempo do que o permitido pelo regimento interno serão, a partir de dezembro, colocados em pauta. O presidente da Corte, ministro João Otávio de Noronha, anunciou na sessão de ontem a prática e irá sugerir aos presidentes das turmas e seções que façam o mesmo.

"Nós exigimos que todos cumpram a lei. Nós não vamos cumprir?", questionou Noronha. De acordo com o ministro, há processo suspenso por pedido de vista na Corte Especial há dois anos. O ministro disse ter sido procurado por advogados que pediram o cumprimento do regimento interno do STJ.

O artigo 162 prevê prazo de 60 dias para devolução de pedidos de vista, prorrogável por mais 30 dias. O pedido de vista não impede que os outros ministros votem. Assim, os processos serão incluídos em pauta e chamados a julgamento independentemente do ministro que pediu vista ler ou não seu voto.

Há processos que só são solucionados após sucessivos pedidos de vista. Em setembro de 2017, por exemplo, dois anos depois do início do julgamento, a Corte Especial decidiu que a correção monetária de depósitos judiciais deve incluir os expurgos inflacionários de planos econômicos.

Na sessão de ontem, o ministro Luís Felipe Salomão elogiou a iniciativa do presidente. Segundo ele, a Corte Especial, especialmente, não consegue concluir julgamentos.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pede que os pedidos de vista sejam por, no máximo, 10 dias. Na sessão, Noronha afirmou que o prazo não funcionaria por causa da complexidade dos assuntos julgados pelo STJ, mas que cumprir o regimento já seria "mais que satisfatório".

No Tribunal Superior do Trabalho (TST), a previsão do regimento interno é de devolução do pedido de vista após dez dias. No Supremo Tribunal Federal (STF), até a segunda sessão seguinte. Se não for devolvido, o processo pode ser automaticamente pautado. O ministro Marco Aurélio Mello já usou o termo "perdidos de vista" para se referir a julgamentos suspensos que não foram retomados.

O presidente do STJ sugeriu ainda que o segundo pedido de vista seja transformado em coletivo, mas isso não ficou acordado e pode depender de alteração no regimento interno. A prática, adotada pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), acelerou os julgamentos.

Por Beatriz Olivon | De Brasília

Fonte : Valor

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