Corte derruba liminar que suspendia condenação da CPFL

Divulgação/STJ
Ministro Napoleão Nunes Maia Filho: decisão poderia dificultar a retomada do valor depositado pela CPFL

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) derrubou ontem uma liminar que suspendia o pagamento de aproximadamente R$ 25 milhões pela Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL). O montante, que está depositado em juízo, deve ser pago à Invista Nylon Sul Americana.

O valor teve origem em uma ação com pedido de indenização, pela qual a Invista Nylon pediu o ressarcimento registrado com a queda de energia e a perda de matéria-prima. A CPFL, entretanto, alegou que ocorreram irregularidades no trâmite do processo e que a decisão não poderia ter transitado em julgado. Por esse motivo, a empresa ajuizou uma nova ação com pedido de liminar que foi analisada ontem pelo tribunal.

No processo mais recente, a CPFL alega que mudou de advogado durante o trâmite do processo na Justiça paulista. Mas, apesar de ter juntado a nova procuração aos autos, a intimação da decisão de condenação foi feita em nome do antigo advogado.

No próprio STJ, a companhia obteve uma liminar, que suspendia o pagamento à Invista Nylon. Na sessão de ontem, entretanto, por unanimidade os ministros da 1ª Turma da Corte derrubaram a medida judicial, o que, na prática, possibilita que a companhia a ser indenizada levante o valor depositado.

Único ministro a questionar a decisão de derrubar a liminar, Napoleão Nunes Maia Filho argumentou durante a sessão que o fato poderia dificultar a retomada do dinheiro caso, futuramente, quando for julgado o mérito da questão, a CPFL ganhasse o processo. "Será que não existe chance nenhuma de ser julgada procedente a ação anulatória?" questionou. Mesmo assim, votou de forma contrária à companhia.

Os magistrados deverão, posteriormente, analisar o mérito da questão. No caso de uma decisão favorável à CPFL, o valor teria que ser devolvido pela Invista Nylon.

© 2000 – 2014. Todos os direitos reservados ao Valor Econômico S.A. . Verifique nossos Termos de Uso em http://www.valor.com.br/termos-de-uso. Este material não pode ser publicado, reescrito, redistribuído ou transmitido por broadcast sem autorização do Valor Econômico.
Leia mais em:

http://www.valor.com.br/legislacao/3580648/corte-derruba-liminar-que-suspendia-condenacao-da-cpfl#ixzz34KigTGcp

Fonte: Valor | Por Bárbara Mengardo | De Brasília

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *