Corte confirma acórdão a favor do Google

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Ricardo Villas Bôas Cueva: pedido negado com base em questões processuais

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que manteve no YouTube um vídeo considerado ofensivo pela Sociedade Beneficente Muçulmana. O julgamento não discutiu o mérito do pedido, mas foi analisada questão processual inédita envolvendo um artigo do novo Código de Processo Civil (CPC), de 2015.

Na ação, a Sociedade Beneficente Muçulmana pede que o Google retire do YouTube um vídeo com música funk e trechos do Alcorão. De acordo com a entidade, o vídeo ofende o direito à proteção da liturgia e da crença religiosa, garantido na Constituição Federal (REsp 1.765.579).

"Admito que o vídeo foi uma brincadeira, mas colocou os versos sagrados do profeta, o que ofendeu o sentimento religioso", afirmou, na sessão, o advogado da Sociedade Beneficente Muçulmana, Alberto Luis Camelier da Silva. Ao julgar o assunto, o TJ-SP entendeu que, por não haver discurso de ódio ou ofensa à crença, o conteúdo não deveria ser retirado e nem seria necessário indicar o responsável pelo vídeo.

Para o TJ-SP, o vídeo não tem a intenção de ridicularizar ou escandalizar simpatizantes e seguidores da religião muçulmana. "Mero uso de trechos declamados, como trilha sonora de fundo, não constitui, sob o enfoque constitucional, ofensa à liberdade de crença da comunidade islâmica ou ao seu sentimento religioso, apta a justificar a remoção de conteúdo ou a indenização por danos morais", diz a decisão.

O problema, segundo o advogado, não é o uso da música funk, mas a citação de trechos sagrados do Alcorão. Para os muçulmanos, acrescentou no julgamento, o Alcorão deve ser proferido em estado de pureza. "Por isso, não pode ser colocado no chão ou locais sujos", disse.

O mérito, porém, não foi analisado pelo STJ. O relator, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, dispensou a sustentação oral do Google porque negou o pedido da Sociedade Beneficente Muçulmana com base em questões processuais. Agora, resta ao Supremo Tribunal Federal (STF), por meio de recurso apresentado pela entidade, definir a discussão.

No STJ, a Sociedade Beneficente Muçulmana alegou ofensa aos artigos 1.022 e 489, parágrafos 1º e 2º, respectivamente, do Código de Processo Civil. Os dois dispositivos tratam da necessidade de os juízes fundamentarem as decisões e em quais situações elas seriam omissas. O parágrafo 2º do artigo 489 afirma que, no caso de colisão entre normas, o juiz deve justificar o objeto e os critérios gerais da ponderação realizada, com as razões e premissas que basearam a decisão.

A colisão de normas foi o ponto central do julgamento no TJ-SP. O tribunal ponderou a liberdade de expressão com a liberdade de exercício religioso, dois direitos garantidos na Constituição, e optou pela liberdade de expressão. Para a Sociedade Beneficente Muçulmana, isso não ficou bem fundamentado. Para Cueva, no entanto, o requisito foi cumprido.

Esse foi o primeiro julgamento em que a turma analisou recurso que questiona a previsão trazida pelo novo CPC. "Algum processualista que fez mestrado em neoconstitucionalismo resolveu colocar o juízo de ponderação [no CPC]", afirmou Cueva, na sessão. A decisão foi unânime.

Para o ministro, o parágrafo 2º do artigo 489 estabelece balizas para aplicação da técnica da ponderação para assegurar a racionalidade da decisão judicial. Só gera nulidade por violação do dispositivo, acrescentou, a ausência ou flagrante deficiência da justificação dos critérios gerais da ponderação realizada e das premissas fáticas da decisão.

Por Beatriz Olivon | De Brasília

Fonte : Valor

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