Contratos de licenciamento de marca acabam no Judiciário

Em situação contrária à da São Paulo Alpargatas, a Reebok International foi condenada a pagar mais de US$ 15 milhões de danos materiais e lucros cessantes à empresa RBK do Brasil – Comércio, Importação e Exportação, que possuía licença exclusiva para vender os produtos da marca no Brasil. O motivo foi a omissão da companhia britânica – hoje pertencente à Adidas – em adotar medidas para evitar a entrada de produtos contrabandeados, que impediram o cumprimento de metas de vendas e inviabilizaram as operações da empresa brasileira.

A decisão do fim dos anos 90, apesar de antiga, ilustra o problema em torno dos contratos de licenciamento de marca, afirmam advogados. "A questão não é apenas o descumprimento, mas até que ponto um contrato de licença de marca não seguido à risca gera indenização", afirma o advogado Rafael Lacaz Amaral, sócio do Kasznar Leonardos Propriedade Intelectual.

Para advogados, é imprescindível que esse tipo de contrato seja elaborado pela área jurídica em parceria com os departamentos de marketing, financeiro e produção. "Sempre pergunto aos clientes o que querem com o negócio para evitar omissões e problemas futuros ", diz o advogado Benny Spiewak, do Zancaner Costa, Bastos e Spiewak Advogados.

Para Spiewak, mestre em propriedade intelectual, os fundamentos utilizados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) para reabrir o caso Alpargatas serão importantes para o desenrolar do processo. Segundo ele, houve a sinalização do reconhecimento do esvaziamento do contrato, embora seja difícil mensurar os danos. "Violar a marca também é não manter a integridade dela", diz. (BP)

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Fonte: Valor | Por De Brasília

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