Minc está otimista quanto a entendimento entre propostas ruralistas e ambientalistas

O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, está otimista quanto a um entendimento entre as propostas ruralistas e ambientalistas para o Código Florestal Nacional. Segundo ele, propostas da área ambiental foram apresentadas e entre elas está a de aceitar a manutenção de plantios de maça, café, uva e mate, em encostas e topos de morros, e a prescription drugs without a prescription permissão da soma das Áreas de Proteção Permanente (APPs) à Reserva Legal para agricultores com até 150 hectares de terra.

A informação, segundo divulgado na Agência Brasil, é que todas as propostas feitas por Minc foram discutidas com os movimentos de agricultores familiares, mas que também beneficiará grandes proprietários.

A informação é que a permissão dos plantios inclui macieiras, videiras e cafezais em encosta e topos de morros. As plantações de arroz em regiões de várzea também estarão garantidas. A concessão valerá para os pequenos e grandes produtores. Entretanto, não serão permitidos novos desmatamentos para ampliar as lavouras nestas áreas.

Já a utilização de APPs como Reserva Legal só valerá para a agricultura familiar ou propriedades com até 150 hectares. A permissão de manejo florestal na área da reserva legal também poderá ser dada aos grandes proprietários, inclusive com exploração madeireira.

Entre as propostas do MMA está ainda a simplificação da averbação da reserva legal das propriedades – que passará a ser fiscalizada a partir de 11 de dezembro – com redução da burocracia. Para os agricultores familiares, o georreferenciamento será gratuito.

Entre as propostas que irão beneficiar a agricultura empresarial está à criação de um sistema de cotas de reserva florestal, ou seja, quem não preservou a reserva legal dentro da propriedade poderá comprar áreas preservadas por outros produtores, desde que no mesmo bioma e na mesma bacia hidrográfica. O preço das cotas será definido entre compradores e vendedores, sem interferência do governo.

O tempo para a regularização, assistência técnica e acesso a mudas de sementes é para quem aderir ao programa Mais Ambiente, que deverá resolver pendências legais de mais de 95% dos agricultores do País.

Se aprovada pelo governo, parte das propostas deverá estar garantida com a edição de instruções normativas e resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). As mudanças mais polêmicas dependem de decretos presidenciais ou medidas provisórias.

Apesar da força da bancada ruralista no debate para alterar a legislação ambiental do País, a expectativa é que as partes entrem em acordo. Com isso, dizem os ambientalistas, cialis online no prescription a expectativa é que não serão aceitas as propostas feitas pelos ruralistas como a que propõe anistia para desmatamentos ocorridos até 2006 e flexibilização das regras de recomposição de áreas ambientais e a recuperação de Reserva legal com espécie exótica. Se aprovado o PL sobre a anistia ao desmatamento, por exemplo, mais de 35 milhões de hectares de desmatamento ilegal no País seriam anistiados sem a necessidade de recomposição da área degradada.

Segundo o coordenador de políticas públicas do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), André Lima, cerca de 15 milhões de hectares de terras amazônicas desmatadas serão anistiadas caso o projeto seja aprovado. A medida preocupa os ambientalistas capixabas, já que aqui só a ex-Aracruz, por exemplo, já desmatou e ocupou mais de 50 mil hectares de terras quilombolas antes de 2006.

Fonte: Século Diário