Conselho vai analisar demarcações de terras indígenas

O governo iniciou a revisão da política de demarcações de terras indígenas, estudando a criação, por meio de decreto, de um conselho interministerial para analisar demarcação fundiária nesses casos.

De acordo com a Fundação Nacional do Índio (Funai), atualmente, existem 462 terras indígenas regularizadas no País. Essas áreas totalizam mais de 1 milhão de quilômetros quadrados e equivalem a 12,2% do território nacional – destas, 54% são na Amazônia Legal.

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) defende novos critérios para demarcação, alegando insegurança jurídica por causa do marco temporal de reconhecimento de terras como remanescentes de indígenas.

A Medida Provisória nº 870/2019, de 1 de janeiro, passa ao Ministério da Agricultura "reforma agrária, regularização fundiária de áreas rurais, Amazônia Legal, terras indígenas e quilombolas". O Conselho Indigenista Missionário, ligado à Igreja Católica, defende manter a demarcação com a Funai.

Fonte: Jornal do Comércio