Conselho mantém parte de autuação de R$ 1,2 bi da CSN

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) manteve parte de uma autuação fiscal de R$ 1,2 bilhão recebida pela Companhia Siderúrgica Nacional (CSN). Não é possível saber exatamente qual o valor mantido. Mas fontes afirmam que seria a maior parte, chegando a três quartos do total.

A Receita Federal cobra, na autuação, Imposto de Renda (IRPJ) e CSLL sobre a dedutibilidade, em 2011, de juros do pré-pagamento de contratos operacionais firmados com a Namisa. Sobre esses mesmos valores, a fiscalização exige Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) por considerar que seriam pagamentos sem causa.

A autuação tem como pano de fundo a operação de venda de 40% da Namisa pela CSN em 2008 a um consórcio de investidores japoneses e coreanos. Segundo a fiscalização, toda a operação foi montada para simular a alienação de capital da companhia.

De acordo com o processo, as empresas japonesas e coreanas promoveram um aumento de capital na Namisa de R$ 7 bilhões. O montante foi transferido à CSN para a aquisição de minério de ferro. O valor foi dividido em duas parcelas, com juros. Para a fiscalização, os juros não seriam de fato juros, mas um pagamento sem causa.

Em defesa oral no Carf, o advogado da CSN, Rodrigo Miranda, destacou que as autuações recebidas pela Namisa e pela CSN por causa da operação tiveram decisões divergentes no Carf. Uma foi mantida e a outra teve a multa qualificada afastada, o que retira a indicação de fraude. "A operação é real, os contratos eram reais. A despesa de juros era necessária. Existia uma causa para os pagamentos", afirmou o advogado.

O procurador da Fazenda Nacional, Marco Aurélio Zortea Marques, que atua nos processos de ágio no Carf, afirmou que esse é o caso mais complexo em que já atuou. De acordo com ele, foi entregue mais minério do que o pagamento adiantado, e com desconto, o que caracterizaria a simulação – os pagamentos não teriam relação com o recebimento de minério. "Os juros eram falsos", disse.

Na sessão, o relator do caso na 2ª Turma da 3ª Câmara da 1ª Seção, conselheiro Carlos Cesar Candal Moreira Filho, representante da Fazenda, votou para manter a autuação e foi acompanhado pelos demais conselheiros (processo nº 10314.722715/2016-11). Na parte sobre IRRF, porém, após discussão entre os conselheiros, observou-se que a autuação estava errada ao cobrar o tributo sobre o valor total e não a cada dia de pagamento. Por isso, essa parte foi derrubada.

Por Beatriz Olivon | De Brasília

Fonte : Valor