Conselho mantém autuação do Itaú

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) manteve uma autuação no valor de R$ 1,2 bilhão recebida pelo Itaú Unibanco. A cobrança foi analisada ontem pelos conselheiros da 2ª Turma da 2ª Câmara da 2ª Seção. O banco ainda pode apresentar embargos de declaração ou recorrer à Câmara Superior.

Na autuação fiscal, a Receita Federal cobra contribuição previdenciária (cota patronal e de terceiros) sobre pagamentos de participação nos lucros e resultados (PLR) e de bônus de contratação, realizados nos anos 2009 e 2010.

De acordo com a autuação, o banco distribuiu lucros nos dois anos por meio de três programas de participação nos resultados. Durante a fiscalização, a Receita Federal verificou que parte dos empregados recebeu pagamentos em mais de duas parcelas no mesmo ano – o que afrontaria a legislação. Já o bônus de contratação (hiring bônus) foi considerado como salário de contribuição.

Em sua defesa (processo nº (16327.720550/2014-18), o banco alegou que a parcela a mais era necessária para a quitação dos valores. Para o Itaú, esse procedimento não altera a natureza dos pagamentos. No caso do bônus de contratação, entende que não incidiria a contribuição previdenciária por ser anterior ao contrato de trabalho e não ter natureza remuneratória.

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) entende, porém, que a PLR deve seguir determinação da Lei nº 10.101, de 2000, para não sofrer incidência de contribuição previdenciária. Sobre o bônus de contratação, por ser vinculado ao trabalho a ser realizado, alegou o órgão, deve integrar a base de cálculo das contribuições previdenciárias. A PGFN considera que a quantia paga é um adiantamento por compromisso assumido pelo futuro empregado para trabalhar e cumprir metas.

No julgamento (processo nº 16327.720550/2014-18), por maioria de votos, prevaleceu o voto do relator, conselheiro Ronnie Soares Anderson, representante da Fazenda, que negou o pedido do banco. Ele não aceitou o argumento sobre a aplicação da jurisprudência da época da operação, conforme estabelece alteração recente na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Lindb). A Câmara Superior já decidiu que a alteração não se aplica aos casos no Carf.

Sobre o mérito, considerou que a PLR estava em desconformidade com a periodicidade de pagamento – de, no máximo, duas vezes por ano. O relator também manteve a tributação sobre o bônus de contratação.

Em nota, o Itaú Unibanco afirmou que respeita a decisão do Carf. Porém, entende que os pagamentos de participação nos resultados aos seus colaboradores foram efetuados seguindo rigorosamente a legislação aplicável e, portanto, vai analisar o acórdão e recorrer da decisão.

Por Beatriz Olivon | De Brasília

Fonte : Valor