Conselho aprova pacote de socorro aos produtores de café

O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou ontem, em reunião extraordinária, um pacote de socorro aos produtores de café. O governo autorizou uma nova rodada de renegociação de dívidas, uma nova linha de crédito e taxas de juros menores para os empréstimos cialis canadian pharmacy do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé).

A estratégia do Ministério da Agricultura é elevar as cotações do produto com a retirada do mercado de 25% da atual safra de café e a formação de grandes estoques públicos. Os produtores reclamavam da demora do governo em atuar no mercado para sustentar as cotações do café. E insistiam com o Ministério da Fazenda na autorização para converter parte das dívidas em café ao preço de R$ 320 por saca. Mas o governo só aprovou operações ao preço mínimo em vigor de R$ 261,69 por saca.

O CMN aprovou a rolagem, por quatro anos, de R$ 860 milhões em débitos de custeio e colheita da safra 2008/2009. As operações lastreadas no Funcafé têm vencimento até março de 2010. O produtor terá que comprovar “incapacidade” financeira e pagar “pedágio” de 20% no vencimento da parcela. O governo também criou nova linha de R$ 100 milhões para o refinanciamento de dívidas via cooperativas de crédito. O financiamento do Funcafé terá prazo de quatro anos, limite de R$ 200 mil por beneficiário ou R$ 10 milhões por cooperativa a juros de 6,75% ao ano.

O governo também autorizou a redução dos juros do Funcafé de 7,5% para 6,75% ao ano. A medida, válida a partir de outubro, abrange financiamentos novos ou antigos. O CMN também aprovou a retomada da linha de crédito de R$ 100 milhões para a renegociação de financiamentos de Cédulas do Produto Rural (CPRs) emitidas desde 2008. A linha terá prazo de quatro anos a juros de 6,75%. Os membros do CMN também aprovaram o uso do preço mínimo em vigor como base para estocagem via Financiamento de Aquisição de Café (FAC) e Linha Especial de Crédito (LEC).

O novo pacote complementa as medidas anteriores para aquisição de café diretamente dos produtores (AGFs) e a conversão de parte das dívidas em produto. No início de setembro, o governo anunciou R$ 300 milhões para AGFs de até mil sacas do tipo arábica. A base de preços é mínimo em vigor de R$ 261,69 por saca, apurados pela Conab. O governo também permitiu a conversão dos débitos em sacas de café, pelo preço mínimo em vigor. As parcelas da linha de estocagem do Funcafé com vencimento até 2011 somam R$ 697 milhões.

Clique nos títulos das resoluções e veja o texto no Banco Central 

RESOLUCAO 3.784  

Dispõe   sobre  linhas  de   crédito
operadas  com recursos do  Fundo  de
Defesa    da    Economia    Cafeeira
(Funcafé).

 
 
Institui    linha    especial     de
financiamento      destinada       a
cafeicultores.
 

 Dispõe  sobre o prazo de  vencimento
de  parcelas das operações ao amparo
do   Programa   de  Recuperação   da
Lavoura Cacaueira Baiana.

 
Dispõe  sobre operações  de  crédito
para  café com recursos do Fundo  de
Defesa    da    Economia    Cafeeira
(Funcafé).
 
Fonte: Valor Econômico e Banco Central do Brasil

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