Conselho ainda precisa preencher 23 vagas abertas desde ano passado

Apesar da reformulação do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) já ter completado um ano, o órgão ainda não conseguiu fechar o quadro de conselheiros. Das 144 vagas, há 23 abertas, o que inclui a vice-presidência do órgão.

"Não dá para entender não ter os quadros preenchidos ainda", afirma o presidente do Carf, Carlos Alberto Freitas Barreto. Das vagas abertas, 13 são de titulares, três de representantes da Receita Federal e dez de contribuintes, indicados por confederações e centrais sindicais. As dez vagas abertas de suplentes são apenas de contribuintes.

De acordo com Barreto, é compreensível uma certa dificuldade durante a adaptação nos primeiros meses, porém, após um ano, não é possível entender a existência de cargos não preenchidos. O conselho pretende verificar se o modelo de seleção por parte das confederações está inadequado.

Com a reformulação após a Operação Zelotes, o número de conselheiros diminuiu, de 216 para 144. Os representantes dos contribuintes passaram a receber uma gratificação de presença, mas foram impedidos de advogar, após decisão do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB).

A situação das vagas prejudica o órgão, segundo Barreto. Advogados reclamam que há falta de paridade para os julgamentos – alguns já obtiveram, inclusive, decisões judiciais exigindo a designação de suplentes ou o adiamento. "A falta de paridade não é uma coisa que o Carf possa resolver sozinho, dependemos das confederações", afirma Barreto.

Entre as vagas abertas está a de vice-presidente do Conselho, que integra todas as Câmaras Superiores. Por causa da cadeira vazia, o presidente também não tem comparecido, para manter a paridade, com oito integrantes e não dez. Segundo Barreto, ainda não há um nome para vice-presidência.

O cargo tem uma particularidade como a de presidente. São os dois únicos que devem participar das três Câmaras Superiores, portanto, de sessões em três semanas do mês. Apesar disso, o vice é submetido ao teto de pagamento dos demais conselheiros, que não contempla a jornada tripla.

Por isso, Barreto defende que seria possível a participação em apenas uma das Câmaras Superiores, mantendo as demais com oito integrantes. "O modelo de presidente e vice em todas as Câmaras Superiores não é bom", afirma Barreto. Ele afirma já ter conversado com as Confederações sobre esse ponto.

Dentre as dez Confederações e Centrais Sindicais que já indicaram conselheiros ao órgão e foram procuradas pela reportagem, apenas a Confederação Nacional do Transporte (CNT) esclareceu que já cumpriu sua cota de indicações – três titulares e dois suplentes – e que não tem encontrado dificuldade em indicar seus representantes ao Carf. As demais não comentaram.

Por Beatriz Olivon | De Brasília

Fonte : Valor

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