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Congresso Mundial discute direito ambiental, justiça e sustentabilidade

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) está participando ativamente do 1º Congresso Mundial de Direito Ambiental (WELC), que reúne centenas de representantes de 70 países, no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), para debater o tema Estado de Direito Ambiental, Justiça e Sustentabilidade Planetária.

O ministro Francisco Falcão, presidente do STJ, e o ministro Herman Benjamin compuseram a mesa de honra da cerimônia de abertura do evento realizada na noite de ontem (27). Os ministros também acompanharão os principais debates da extensa programação.
Para o ministro Falcão, o tema ambiental está entre os mais difíceis de alcançar diretrizes que contemplem os interesses das comunidades. “A realidade é que o ano de 2015 ficará registrado no Brasil pelo rompimento das barragens de Mariana (MG), o maior acidente de resíduos de mineração em 30 anos. É justamente essa angustiante tensão entre o discurso e a prática que se está a convocar o pensamento jurídico a debater”, enfatizou o ministro.

Referência internacional em direito ambiental e um dos organizadores do evento, o ministro Herman Benjanim também atuará como moderador da mesa-redonda “Os juízes e o primado do direito ambiental – um diálogo global”, que acontece nesta sexta-feira (29).

A mesa-redonda vai explorar a evolução e as inovações judiciais em direito ambiental nos últimos anos, analisar a jurisprudência relacionada às questões ambientais de tribunais de todo o mundo e debater regras processuais capazes de assegurar o acesso à justiça em matéria ambiental.

Debates

Até sexta-feira, juristas, cientistas, diplomatas e indígenas vão discorrer sobre temas importantes, como ética, direitos e responsabilidades no estado de direito ambiental; biodiversidade e crime ambiental e princípios do direito ambiental à luz dos objetivos do desenvolvimento sustentável.

Serão 26 sessões e seminários focados em três pilares: Biodiversidade & Ecossistemas, Mudança Climática & Energia e Segurança de Água e Alimentos. Além de lideranças do meio ambiente, o evento reúne presidentes de cortes supremas, ministros de estado e de cortes superiores, magistrados, membros do Ministério Público e representantes de organismos internacionais.

O WELC é um fórum global para definir o papel do direito no desenvolvimento e a implantação de soluções que garantam sustentabilidade ecológica, social e econômica. Sua meta é desenhar um arcabouço jurídico capaz de atender aos desafios atuais do ambiente, ajustar os sistemas legais e fortalecer a implantação e a obediência a regras específicas.

Realizado pela União Internacional para a Conservação da Natureza (UICN), Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) e Organização dos Estados Americanos (OEA), o 1º Congresso Mundial de Direito Ambiental termina nesta sexta-feira (29).

MC, com informações do TJRJ, Amerj e WELC

Fonte : STJ

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