Congresso dos EUA corta recursos da ‘Farm Bill’

O Congresso americano caminha para definir uma nova versão da lei agrícola neste ano. As comissões de agricultura do Senado e da Câmara aprovaram nesta semana as suas propostas para a chamada Farm Bill, com as maiores diferenças concentradas no tamanho dos cortes do programa de vale-alimentação, que beneficia 47 milhões de americanos. Enquanto o Senado, de maioria democrata, reduziu as despesas com o programa em US$ 4,1 bilhões em dez anos, a Câmara, dominada pelos republicanos, fez um talho de US$ 20,5 bilhões nessas despesas.

As duas versões da lei trazem mudanças em relação aos subsídios aos produtores de algodão, o assunto que mais interessa ao Brasil, mas ainda não está claro se elas atendem aos objetivos brasileiros, segundo quem acompanha o assunto de perto. Para evitar que o Brasil aplicasse sanções anuais de cerca de US$ 830 milhões por ano, autorizados pela Organização Mundial do Comércio (OMC) por causa dos subsídios considerados ilegais, os EUA concordaram em 2010 em pagar US$ 147 milhões por ano ao Instituto Brasileiro do Algodão (IBA).

Diretora-executiva da Coalizão Industrial Brasileira (BIC, na sigla em inglês), Celia Feldpausch diz que a boa notícia, por enquanto, é que as chances de aprovação da lei agrícola neste ano aumentaram consideravelmente. O texto deve ser examinado pelo plenário do Senado no começo da semana que vem, nota ela. E, embora ainda não haja uma data definida para os deputados votarem a versão aprovada na comissão de agricultura, a expectativa é que isso não tardará. A Coalizão atua em Washington em defesa dos interesses da indústria brasileira.

Em 2012, o Senado aprovou a sua versão da lei agrícola, mas a Câmara, não. Num ano eleitoral, houve dificuldades para fazer andar a legislação. Em janeiro deste ano, o Congresso estendeu até setembro a Farm Bill que havia sido aprovada em 2008 – a lei vale por cinco anos, embora o orçamento da legislação tenha um horizonte de dez anos.

A versão aprovada pela comissão de agricultura Senado elimina totalmente os pagamentos diretos aos produtores, enquanto a versão que passou na comissão da câmara prevê que os cotonicultores recebam o dinheiro por mais dois anos, mas com uma diminuição do volume desses subsídios. Senadores e deputados tiraram da lei os chamados "pagamentos contracíclicos" aos produtores de algodão, o mecanismo que garantia um preço mínimo, mas de acordo com volumes de produção passados.

Esse é um aspecto em tese favorável aos interesses brasileiros, mas as versões do Senado e da Câmara trazem o chamado Stax (Stacked Income Protection Plan), que funciona como uma proteção adicional à receita dos agricultores. A introdução desse tipo de mecanismo torna difícil dizer se a nova versão da lei é mais ou menos prejudicial aos interesses dos cotonicultores brasileiros, por complicar a comparação com a legislação anterior.

Essas versões poderão ser bastante modificadas quando apreciadas pelo plenário do Senado quanto da Câmara, lembra ela. Depois disso, será necessário harmonizar as duas versões, o que pode implicar em novas mudanças.

O projeto aprovado na quarta-feira pela comissão de agricultura dos deputados, controlada pelos republicanos, impõe cortes bem mais pesados à lei agrícola. A versão que deverá ser examinada pelo plenário da Câmara reduz as despesas da lei agrícola em despesas em cerca de US$ 40 bilhões nos próximos dez anos. Desse valor, mais da metade se referem ao Programa de Assistência de Nutrição Suplementar (Snap, na sigla em inglês), o vale-alimentação, que consome cerca de US$ 80 bilhões dos US$ 100 bilhões do orçamento anual da Farm Bill. Se aprovado, será o maior corte do vale-alimentação desde 1996. Com a crise, um número crescente de americanos passou a receber a ajuda, que chega a 47 milhões de pessoas.

No Senado, de maioria democrata, os cortes totais na lei agrícola em dez anos totalizam US$ 23 bilhões, dos quais apenas US$ 4,1 bilhões ligados ao Snap. Quando for necessário harmonizar as duas versões, esse deverá ser um dos pontos de maior controvérsia, segundo especialistas.

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Fonte: Valor | Por Sérgio Lamucci | De Washington

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