Conflitos com chineses podem ser resolvidos por arbitragem

Silvia Costanti/Valor

Charles Tang: ao menos seis gigantes do setor de energia devem chegar ao Brasil

O interesse dos chineses pelo Brasil, que já injetaram cerca de US$ 140 bilhões no país, levou a Câmara de Comércio e Indústria Brasil-China (CCIBC) a criar a primeira câmara de mediação e arbitragem para atender especificamente contratos fechados entre brasileiros e investidores asiáticos. Essa nova câmara será inaugurada hoje, em São Paulo.

O tribunal arbitral vai funcionar em parceria com a China International Economic and Trade Arbitration Commission (Cietac). Trata-se da câmara nacional chinesa, a principal do país e que tem ligação com o governo. Ela vai liberar os seus árbitros para atuarem como julgadores nas disputas que ocorrerem no Brasil. Mas o tribunal terá também árbitros brasileiros e de outros países da América Latina.

A parceria com a Cietac é uma aposta dos fundadores da câmara para que os chineses abram mão das disputas em seu território. "Eles sempre preferiram enfrentar a arbitragem na própria China, só que as empresas brasileiras ficam extremamente desconfortáveis com essa situação. Seja por não saberem o que vão enfrentar ou pelos custos elevados", diz o advogado Charles Isidoro Gruenberg, que atuará como vice-presidente da nova câmara.

Ele afirma ter sido contatado por cerca de dez empresas interessadas em inserir cláusula no contrato já prevendo que, em caso de conflito entre as partes, a arbitragem seja realizada na nova câmara brasileira. "Isso desde que avisamos, no último mês, sobre o lançamento."

Segundo o Ministério do Planejamento, a China se envolveu em 250 projetos no Brasil no período de 2003 a 2017. No ano passado foram contabilizados mais de US$ 20 bilhões de investimentos. E para o economista Charles Tang, presidente da CCIBC e presidente da câmara de mediação e arbitragem, existe fôlego para muito mais.

Tang afirma que há ao menos seis gigantes do setor de energia, ainda desconhecidas no mercado nacional, que devem chegar ao Brasil neste ano. "A China é um dos principais países do mundo que junta disponibilidade financeira com a disposição de investir no risco Brasil", diz o economista.

Ele acrescenta que "os investimentos cresceram muito e numa velocidade muito grande" e "vão haver ocasiões de conflito". "Por isso será necessário ter uma câmara de arbitragem que atenda os brasileiros, mas também as necessidades das empresas chinesas", completa Charles Tang.

A arbitragem é um método de resolução de conflitos alternativo ao Judiciário e tem como característica a celeridade e a garantia de sigilo dos procedimentos. Por meio do sistema, árbitros são escolhidos pelas partes e decidem a disputa. A decisão é final, ou seja, não cabe recurso à Justiça para rediscussão de mérito.

Presidente da Comissão de Arbitragem da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP), Paulo Guilherme de Mendonça Lopes, destaca que o Brasil é conhecido mundialmente por ter um Judiciário "pró-arbitragem" e que esse posicionamento dá segurança para que os negócios sejam fechados no país. "Aqui a sentença arbitral vale", diz.

O advogado acrescenta que as câmaras que existem no Brasil "estão assoberbadas" e considera importante a criação de novas. "Um número maior de câmaras pode impactar até nos custos. Quanto mais, menor serão os valores porque uma concorre com a outra", afirma.

Dados da pesquisa "Arbitragem em Números e Valores", de autoria da advogada e professora Selma Lemes, mostram que as disputas envolveram valores recordes no ano de 2016 – os números referentes ao ano de 2017 ainda não foram divulgados. Foram cerca de R$ 24 bilhões nas seis principais câmaras do país – mais que o dobro, por exemplo, do que o registrado em 2015, quando os números bateram em R$ 10,7 bilhões. Ainda em 2016, ingressaram nos tribunais arbitrais 249 casos.

Por Joice Bacelo | De São Paulo

Fonte : Valor