Conceito prático e jurídico das Startups

Atualmente, muito se ouve falar da expressão startup para definir certos tipos de empresas e empreendimentos, mas quais são os elementos práticos que caracterizam tal conceito e qual sua repercussão no mundo jurídico?

Primeiramente, vale aqui uma pequena introdução sobre a verdadeiro significado da expressão, já que é uma palavra do idioma inglês. Nos países onde o inglês é a língua nativa, uma empresa startup significa, ordinariamente, qualquer empresa recém-constituída e em seu estágio inicial de funcionamento.

No entanto, a expressão startup, tal como concebida hoje pelo mundo afora, e a ideia por trás dela, surgiu nos Estados Unidos e ganhou força na época da bolha das empresas "ponto.com".

Os profissionais enfrentarão desafios como o de conciliar uma ideia inovadora de uma startup com a redação de um objeto social

A expressão era utilizada pelas pessoas que trabalhavam em novos empreendimentos com ideias inovadoras, em especial no segmento de tecnologia da informação, buscando gerar maior e mais rápida valorização do capital e tempo investido e, consequentemente, maior retorno financeiro para seus sócios e investidores.

Assim é que a expressão startup tornou-se globalmente sinônimo da criação e início de funcionamento dessas novas empresas.

Nesse sentido, podemos afirmar, em termos empíricos, que não é qualquer tipo de empresa que se enquadraria dentro do conceito atual de startup, posto que certos elementos práticos configuram o conceito de empresa startups. Dentre eles, elencamos os seguintes: (i) modelo de negócio diferenciado (possibilidade de otimização do processo da operação de produtos e serviços conciliada ao mais rápido processo de maturação do negócio); (ii) ideia inovadora de produtos e serviços; (iii) participação de investidores nos diferentes níveis de maturação do negócio; (iv) perfil empreendedor e inspirador dos sócios criadores; e (v) aumento da escala dos riscos e ganhos financeiros.

Adicionalmente aos elementos acima e não menos importante, para quem vive, respira ou quer aprender sobre empreendedorismo, é vital o entendimento dos diferentes agentes e mecanismos de suporte às startups e de captação de recursos existentes no mercado, como, por exemplo, as incubadoras, aceleradoras, co-workings, investidores anjos, fundos de venture capital e crowdfunding.

Diante tudo isto, onde exatamente podemos encontrar o paralelo dos elementos práticos acima com os institutos jurídicos brasileiros?

Não se trata de um trabalho de fácil conceituação, até porque são muitos os fatores de correlação dos elementos práticos com os jurídicos, mas podemos iniciar o trabalho indicando o ponto de convergência entre estes dois pilares (prático e jurídico).

Assim, objetivamente, é possível afirmar que uma startup converge, juridicamente, para os institutos do direito de empresa, compilados no nosso Código Civil Brasileiro, suportados pela leitura supletiva da Lei das S.A, a qual permite que os interesses dos sócios fundadores e investidores sejam melhor atendidos, oferecendo-lhes, assim, maior segurança jurídica.

Aprofundando-se um pouco mais no direito de empresa, os institutos jurídicos que mais chamam atenção, para o entendimento do conceito de uma startup e para a gestão eficaz dos interesses de empreendedores e investidores, são o estabelecimento comercial e o acordo de acionistas (sócios) previstos na Lei das S.A.

Com base no instituto do estabelecimento comercial, conforme definido no artigo 1.142 do Código Civil, enxergamos os bens corpóreos e materiais, como também os imateriais e intangíveis da startup e é pelo acordo de sócios (acionistas ou quotistas), conforme definido no artigo 118 da Lei das S.A, que há o equilíbrio de forças entre sócios idealizadores e investidores capitalistas para decisão sobre certos assuntos estratégicos e da administração da empresa startup, compra e venda de quotas/ações e possibilidade de novos investimentos ou desinvestimentos pelas partes envolvidas.

Evidentemente, a relação entre o conceito empírico de uma startup com o mundo do direito não estaria atrelado apenas ao entendimento do conceito da startup sob à égide do direito de empresa, posto que, outros ramos do direito, como tributário, contratual e trabalhista devem permear a criação de qualquer nova empresa.

Neste diapasão, os profissionais envolvidos no trabalho jurídico enfrentarão desafios como o de conciliar uma ideia totalmente inovadora de uma startup com a redação de um objeto social, que deve seguir às descrições rígidas e um tanto estáticas do CNAE – Classificação Nacional de Atividades Econômicas – alertar a startup para proteger suas marcas, patentes e direitos autorais e encarar regulamentações para analisar a viabilidade jurídica de um negócio muitas vezes inédito nas esferas municipais, estaduais e federais (vide o caso do Uber), sempre dentro do maior padrão ético, moral e de licitude da nossa sociedade.

Não era nossa pretensão exaurir as possibilidades de conceituação sobre o tema, mas uma mensagem deve ficar transparente: apesar de os elementos jurídicos não serem em si a peça principal para definir o sucesso de um novo empreendimento, temos convicção de que estes mesmos elementos podem servir de alicerce e eixo da relação entre as pessoas envolvidas em todo o processo de empreendedorismo e, consequentemente, como efeito catalizador para o sucesso de uma startup.

Lutfe Yunes e Adriana Piraíno Sansiviero são advogados em São Paulo na área societária/empresarial

Este artigo reflete as opiniões do autor, e não do jornal Valor Econômico. O jornal não se responsabiliza e nem pode ser responsabilizado pelas informações acima ou por prejuízos de qualquer natureza em decorrência do uso dessas informações

Por Lutfe Yunes e Adriana Piraíno Sansiviero

Fonte : Valor

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.