Como provar que a área é consolidada?

A dúvida do Celso Luis Daniel, de Pirassununga, aqui no estado de São Paulo é também uma pergunta que tem se repetido nestas últimas semanas. Veja se não é uma dúvida sua também:

– Gostaria de saber como posso provar às autoridades competentes se uma área consolidada estava de acordo com a lei vigente na época. Exemplo: Se o desmatamento ocorreu a 20, 30 anos atrás. Como posso provar?

Vamos à resposta do Dr. Arilei, nosso parceiro, do escritório Ricardo Alfonsin Advogados.

– O art. 68, § 1º diz que os proprietários ou possuidores de imóveis rurais poderão provar as situações consolidadas por documentos como a descrição de fatos históricos de ocupação da região, registros de comercialização, dados agropecuários da atividade, contratos e documentos bancários relativos à produção e por todos os outros meios de prova em direito admitidos, o que inclui prova testemunhal e, se possível, perícia técnica.

Postado por Caroline Kleinubing, às 18:35

Fonte: Ruralbr