Comitê atua contra lei que altera o Código Florestal

Fonte: DCI

São Paulo – Lançado na última sexta-feira (5), às 9h30, no teatro Tuca da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), em Perdizes, o Comitê Paulista em Defesa das Florestas e do Desenvolvimento Sustentável atuará contra o Projeto de Lei que altera o Código Florestal. O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados no primeiro semestre e atualmente tramita no Senado. O objetivo é mobilizar os brasileiros a manifestarem sua discordância com o texto aprovado e que os senadores o modifiquem.
Mário Mantovani, diretor de Políticas Públicas da SOS Mata Atlântica, explica que o comitê nada mais é do que um "catalisador das contribuições técnicas e sociais". Uma coalizão formada por cerca de 100 organizações e movimentos da sociedade civil, dentre as quais fazem parte a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), SOS Mata Atlântica, Via Campesina, Fórum dos ex-ministros de meio ambiente, Central Única dos Trabalhadores (CUT), Instituto de Desenvolvimento Social (IDS), Ethos, Associação Brasileira de Organizações não Governamentais (Abong), Rede Mata Atlântica e Rejuma.
"O comitê abriga todas as iniciativas e traz todas as outras atividades em uma articulação mais ampla. Quem está hoje na busca pelas mudanças já não é o ambientalista, é a sociedade", afirma Mantovani.
O Senador Eduardo Suplicy (PT-SP) e a ex-ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, participaram do lançamento do evento, além de outras lideranças socioambientais.
Os participantes lançaram, também, um abaixo-assinado contra a alteração do código.
O resultado final do encontro se traduz na busca de uma lei que garanta a conservação e "o uso sustentável das florestas e de todos os biomas; trate de forma diferenciada agricultores familiares e populações tradicionais; garanta a recuperação florestal das áreas ilegalmente desmatadas; reconheça e valorize quem promove o uso sustentável; contribua para evitar desastres ambientais; e ajude a garantir água de boa qualidade para as cidades e para a agricultura". Segundo o diretor, o desgaste do projeto na Câmara dos Deputados e a colocação da pauta no Senado obrigam a tomada de uma nova abordagem na tentativa de mudanças do código. "Um site também foi inaugurado, tratando da mobilização: www.florestafazadiferenca.com.br", informa.
Mario Mantovani afirma que "enquanto Meio Ambiente for o último orçamento não terá como implementar código algum, mesmo o melhor".
Tramitação
O Plenário do Senado aprovou, na última quarta-feira (3), um requerimento do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) que submete o projeto do novo Código Florestal (PLC 30/2011), em tramitação na Casa, à análise da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT). As três emendas são dos senadores Flexa Ribeiro (PSDB-PA) e Acir Gurgacz (PDT-RO). Flecha Ribeiro reduz para 15 metros a largura mínima das APP’s ao longo de rios com mais de cinco metros de largura que cruzam cidades. Ele considera que a faixa já estabelecida afetaria de maneira negativa os municípios da região Amazônica.
O senador Acir Gurgacz propõe 80% de reserva para propriedades abertas a partir de 15 dezembro de 2000; 50% para aquelas que foram abertas entre 14 de janeiro de 1966 a 14 de dezembro de 2000, e 25% quando abertas até 13 de janeiro de 1966, para estabelecimentos rurais localizados em área de floresta da Amazônia Legal.
A emenda, segundo Acir Gurgacz, busca a regularização das propriedades rurais que retiraram áreas de floresta conforme legislação da época.

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