Comissão vota relatório de MP que reduz financiamento de produtores rurais

A comissão mista que analisa a Medida Provisória 623/13 se reúne hoje, às 14h30, para votar o relatório do senador Cícero Lucena (PSDB-PB). A MP estende a agricultores de municípios localizados fora da área do semiárido – mas dentro na região de abrangência da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) – descontos para liquidação de financiamentos em instituições oficiais.
Para ter direito ao benefício os produtores devem residir em localidade atingida pela seca com situação de emergência ou calamidade reconhecida pelo Executivo federal entre primeiro de dezembro de 2011 e 30 de junho de 2013.
Pela MP, têm direito ao abate produtores que contrataram originalmente entre R$ 15 mil e R$ 100 mil até 31 de dezembro de 2006. Até R$ 15 mil, o abatimento concedido é de 65%; entre R$ 15 mil e 35 mil, de 45%; e, de 35 mil até 100 mil, de 40%.
A reunião será realizada no Plenário 2 da ala Nilo Coelho, no Senado.

Íntegra da proposta:

Da Redação/DC

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Fonte: Agência Câmara

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