Comissão especial deve votar hoje Lei Geral da Copa

Evandro Monteiro/Valor / Evandro Monteiro/Valor
Vicente Cândido: mudanças no texto original para tratar da proteção dos direitos de comercialização da Fifa

Mesmo às vésperas do Carnaval, quando deputados e senadores voltam mais cedo para suas bases eleitorais, os parlamentares terão hoje uma agenda cheia no Congresso.

Na Câmara, a comissão especial que analisa a Lei Geral da Copa pode votar o relatório do deputado Vicente Cândido (PT-SP). A proposta, que define normas e regras para a Copa de 2014, não foi apreciada no fim do ano passado após sucessivas mudanças no texto pelo governo. O projeto tem sido alvo de polêmica entre os deputados por tratar da venda de bebidas alcoólicas nos estádios, da venda de 300 mil ingressos, por R$ 50, para idosos e outros grupos sociais, em substituição à meia-entrada determinada pelo Estatuto do Idoso, e por ampliar os limites da responsabilidade civil do governo federal durante a realização do evento.

Em seu parecer, o deputado Vicente Cândido fez alterações no texto original para tratar também de outros assuntos, como as mudanças na legislação penal para proteger os direitos de comercialização da Federação Internacional de Futebol (Fifa) sobre os eventos.

No parecer, o deputado Vicente Cândido afirma que os entendimentos mantidos com os representantes da Fifa no Brasil "foram cruciais para alcançar uma solução que contempla a demanda por meia-entrada nos ingressos das competições".

Para o relator, o substitutivo é "menos restritivo" que o projeto original uma vez que amplia os beneficiados pelo ingresso mais barato e inclui idosos a partir dos 60 anos. O primeiro texto previa a meia-entrada para estudantes e idosos com idade superior a 65 anos.

Sobre a liberação de bebida alcoólica nos locais dos jogos, o deputado justifica a medida afirmando que "julgamos oportuno esclarecer, no substitutivo, que a venda e o consumo de bebidas, em especial as alcoólicas, nesses locais serão admitidos desde que o produto esteja acondicionado em copo de papel, vedado o uso de qualquer outro tipo de embalagem".

Mas a discussão que deve dominar o Congresso nesta semana é a votação do Fundo de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp). O projeto, considerado prioridade para o Palácio do Planalto, esteve na pauta do plenário da Câmara na quarta-feira, mas o tema acabou não sendo discutido por causa do encerramento da sessão pelo presidente da Casa, deputado Marco Maia (PT-RS).

Tanto na Câmara quanto no Senado, voltam à discussão convites e convocações para que o ministro da Fazenda, Guido Mantega, explique as circunstâncias que levaram à demissão do então presidente da Casa da Moeda, Luiz Felipe Denucci. No Senado, os requerimentos de convite a Mantega e a Denucci, apresentados pelo líder do PSDB, Alvaro Dias (PR), estão na pauta da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Um requerimento de convite para que Mantega fale sobre a crise econômica internacional também está na lista da Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso para apreciação amanhã. Por falta de quórum, a proposta não foi analisada pelos parlamentares na semana passada.

A CAE do Senado também deve votar a indicação de Roberto Tadeu Antunes Fernandes para exercer o cargo de diretor da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). O plenário do Senado está com a pauta obstruída após a chegada da medida provisória que concede R$ 1,95 bilhão em incentivos à exportação. Os líderes devem se reunir à tarde para definir os temas prioritários para fevereiro e março. (Com agências noticiosas)

Fonte: Valor | Por Daniela Martins | Brasília

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