Comissão do Senado aprova criação da Anater

Projeto segue para a última votação no Plenário do Senado, prevista para quarta, dia 29, em regime de urgência

Daniela Castro | Brasília (DF)

Governo do Rio de Janeiro/Divulgação

Foto: Governo do Rio de Janeiro/Divulgação

Agência vai coordenar programas de assistência técnica e extensão rural

A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) aprovou, nesta terça, dia 29, o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 81/2013, de autoria do Executivo, que cria a Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater) para executar políticas nesta área, visando aumentar a produtividade e melhorar a renda, prioritariamente, de agricultores familiares e de médios produtores rurais. A matéria agora segue para a última votação no Plenário do Senado, prevista para quarta, em regime de urgência.

– Isso mostra a importância da Anater para o Brasil, principalmente para a agricultura familiar, que não têm essa assistência técnica, não têm a atenção do governo, não têm essa capacidade de aumentar a produtividade, não têm tecnologia no campo. A Anater vem fazer tudo isso – disse o o relator do projeto na comissão, senador Acir Gurgacz (PDT-RO).

Após a leitura do voto do relator, o senador Waldemir Moka (PMDB-MS) destacou a importância da aprovação do projeto para a agricultura familiar.

– A Embrapa é uma empresa que gera pesquisa, conhecimento, mas hoje esse conhecimento tem dificuldade de chegar até a ponta, que é o produtor. A  Anater vai suprir essa deficiência. A extensão rural faz a grande diferença para a agricultura, não para o grande, que tem técnicos veterinários, agrônomos à disposição, mas, sobretudo para o pequeno agricultor familiar que terá essa assistência técnica de qualidade – disse Waldemir Moka.

Representantes dos técnicos agrícolas de oito Estados fizeram questão de ir à Brasília para acompanhar a votação. Para eles, a Anater abre um campo de oportunidades aos 350 mil técnicos agrícolas em todo o país.

– Se para os técnicos o projeto é importante, imagina para os milhares de pequenos e médios agricultores familiares desse país, porque a proposta da Anater era uma proposta reivindicada por toda a comunidade agropecuária do Brasil e a presidente Dilma se sensibilizou da importância de levar ao produtor a orientação técnica para aumentar a qualidade, aumentar a produtividade, aumentar a produção – disse Mário Limberger, presidente da Federação Nacional dos Técnicos Agrícolas (Fenata).

Competências

A agência funcionará como um serviço social autônomo, nos moldes do Sistema S. O Executivo federal fará um contrato de gestão com a Anater, no qual serão estipuladas as metas, os prazos e responsabilidades, assim como os critérios objetivos para avaliar o uso dos recursos repassados.

A Anater deverá promover e coordenar programas de assistência técnica e extensão rural que resultem na incorporação de inovações tecnológicas pelos produtores rurais. Uma das formas de fazer isso será a integração dos sistemas de pesquisa agropecuária e de assistência técnica e extensão rural. Entre as competências da agência previstas no projeto estão a contratação de serviços de assistência e extensão e a articulação com os órgãos públicos e entidades privadas do setor, inclusive os estaduais.

Caberá ainda a Anater, a realização de esforços para universalizar os serviços dessa natureza para os agricultores familiares e os médios produtores rurais; e a promoção da articulação com os órgãos estaduais para harmonizar a atuação em cada estado e ampliar a cobertura da prestação de serviços aos beneficiários.

Participação ampla

A Anater terá uma diretoria executiva composta por um presidente e três diretores, um conselho de administração com 11 integrantes e um conselho fiscal. De caráter consultivo, o Conselho Assessor Nacional terá sua composição definida em regulamento, devendo ter representantes de universidades; dos Executivos federal, estaduais e municipais; de entidades de classe e de trabalhadores rurais; e de centros federais de ensino agropecuário, entre outros.

Quatro entidades representativas do setor participação do conselho de administração: Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar (Fetraf), Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB).

O presidente e os diretores-executivos da agência terão mandatos de quatro anos, com nomeação pela Presidência da República. Um dos diretores deverá ser da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), com atribuições relacionadas à área de transferência de tecnologia, vedada a acumulação de remuneração.

Verba

No início do mês o representante do Ministério do Desenvolvimento Agrário, Laurindo Müller, havia informado que o governo federal está prevendo orçamento de mais de R$ 1 bilhão em assistência técnica a partir do ano que vem. Müller, na ocasião respondendo como ministro interino do Desenvolvimento Agrário, participou da comemoração dos 50 anos da Federação dos Trabalhadores da Agricultura do Rio Grande do Sul (Fetag-rs), em Esteio (RS).

CANAL RURAL COM INFORMAÇÕES DA AGÊNCIA SENADO

Fonte: Ruralbr

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