Comissão debate desburocratização e títulos do agronegócio

Fernando Bezerra Coelho (seg. à esq) é o presidente da Comissão Temporária; Pedro Chaves (seg. à dir) é o relator
Marcos Oliveira/Agência Senado

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Proposições legislativas

A Comissão Temporária de Reforma do Código Comercial promove na quarta-feira (28) audiência pública interativa para discutir dois temas: a desburocratização da vida empresarial e os títulos do agronegócio. A reunião tem início às 14h30, na sala 19 da ala Alexandre Costa.

Para o debate foram convidados a professora da Universidade de Fortaleza e da Universidade Federal do Ceará, Uinie Caminha; o professor do Insper e do Instituto Internacional de Ciências Sociais, Erik Oioli; e o presidente do Instituto Brasileiro de Direito Digital, Frederico Meinberg Ceroy.

A reforma do Código Comercial tramita na forma do PLS 487/2013, de autoria do senador Renan Calheiros (PMDB-AL). O anteprojeto foi elaborado por uma comissão de juristas, e agora encontra-se em exame na comissão temporária, sob a relatoria do senador Pedro Chaves (PRB-MS).

COMO ACOMPANHAR E PARTICIPAR

Participe:
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Portal e-Cidadania:
www.senado.gov.br/ecidadania

Alô Senado (0800-612211)

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Da Redação

Fonte : Agência Senado

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