Comissão de Ciência e Tecnologia rejeita duas emendas ao novo Código Florestal

Fonte: Ruralbr

Durante a reunião, outros nove pedidos de destaques de emendas na CCT foram retirados e serão analisados no âmbito da Comissão de Meio Ambiente

Foi rejeitada na comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) emenda do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) prevendo que a delimitação de Área de Proteção Permanente (APP) nas margens de rios seja a partir de seu nível mais alto, e não do leito regular, como previsto no substitutivo de Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC).  As comissões de Ciência e Tecnologia e Agricultura do Senado analisam, em reunião nesta quarta, dia 9, emendas destacadas do projeto de reforma do Código Florestal.

Os senadores da CCT também rejeitaram emenda de Valadares que explicita procedimentos administrativos específicos para que seja autorizada a supressão de vegetação em APP em caso de utilidade pública ou de interesse social.
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Outros nove pedidos de destaques de emendas na CCT foram retirados e serão analisados no âmbito da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA).

Parte desses destaques havia sido acatada pelo relator Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC) e constava de acordo para aprovação na comissão. No entanto, o entendimento não se concretizou e alguns senadores se posicionaram contra os itens acatados pelo relator, o que motivou a retirada de pauta e transferência do exame dos itens para a CMA.

AGÊNCIA SENADO

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