Comissão de Agricultura vai ao ES discutir regras para produção de queijo artesanal

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados realiza hoje uma audiência pública na cidade de Venda Nova do Imigrante, no Espírito Santo, para debater o Projeto de Lei 2404/15, que regulamenta a produção e comercialização de queijos artesanais. A proposta define como queijo artesanal aquele elaborado por métodos tradicionais, com vinculação e valorização territorial.

Segundo o deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), que solicitou o debate, estima-se que existem hoje no Brasil cerca de 80 mil estabelecimentos rurais onde se elaboram queijos artesanais, predominantemente por agricultores familiares.

Mas o parlamentar destaca que muitos enfrentam dificuldades. “Mesmo os queijos artesanais elaborados conforme protocolo específico, sob rigoroso controle sanitário do rebanho e empregando-se boas práticas de fabricação, quando não recebem inspeção sanitária de órgão federal encontram barreiras legais para serem comercializados”, alerta Moreira.

Para o deputado, que é um dos autores do PL 2404/15, a produção do queijo artesanal deve ter regras específicas. “As exigências legais aplicáveis às indústrias de médio e grande portes não se coadunam com as possibilidades do queijeiro artesanal. Os requisitos são desproporcionais para aqueles que desejam simplesmente elaborar o queijo artesanal no próprio estabelecimento, utilizando como matéria-prima o leite ali produzido”, afirma.

O projeto está na Comissão de Seguridade Social e Família aguardando designação de relator.

Convidados
Foram convidados para discutir a proposta com os parlamentares:
– o governador do Estado do Espírito Santo, Paulo Hartung;
– o presidente da Associação dos Municípios do Espírito Santo (Amunes), Dalton Perim;
– a superintendente do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar), Letícia Simões;
– o diretor-presidente do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf), José Maria de Abreu Júnior;
– o reitor do Instituto Federal do Espírito Santo (Ifes), Denio Rabello Arantes;
– o diretor-presidente do Instituto Federal de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (incaper), Marcelo Suzart de Almeida; e
– um representante do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae/ES).

Os debates, que serão coordenados pelo deputado Evair de Melo (PV-ES), ocorrerão no Centro Cultural e Turístico de Venda Nova do Imigrante, a partir das 14 horas.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

Da Redação – MB

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Fonte : Ag. Câmara