Comissão da Verdade terá acompanhamento de estudantes

Fonte: Jornal do Comércio

Secretaria de Direitos Humanos instalou 20 comitês pelo Brasil com o objetivo de explicar o papel da comissão para a sociedade

SPENCER PLATT/AFP/JC
Alunos poderão realizar pesquisa com o intuito de contribuir para uma leitura da História
Alunos poderão realizar pesquisa com o intuito de contribuir para uma leitura da História

Uma parceria entre o governo federal e as universidades públicas e privadas do País vai resultar em observatórios universitários para pesquisar sobre a violação dos direitos humanos no Brasil. O trabalho vai subsidiar o trabalho da Comissão Nacional da Verdade. Para o coordenador-geral do Projeto Direito à Memória e à Verdade da Secretaria de Direitos Humanos (SDH), Gilney Viana, os observatórios serão desenvolvidos de forma conjunta com outras iniciativas acadêmicas. “Os alunos poderão realizar pesquisa e contribuir no sentido de uma leitura da História”, destaca.

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse, ao defender a aprovação da Comissão da Verdade pelo Congresso Nacional, que não há democracia plena sem a verdade revelada. “Todos os países da América Latina viveram dias sombrios em que o Estado agiu com violência contra seus cidadãos”, destaca. Para Cardozo, é preciso denunciar a situação que se passou sem nenhum medo.

Um dos primeiros observatórios será criado no Centro Universitário Newton Paiva, em Belo Horizonte. Para a professora de Direito Internacional da instituição e coordenadora do grupo de pesquisa de direito à verdade, Tatiana Ribeiro, a SDH possibilitou uma extensão do trabalho desenvolvido pelos alunos. “Vamos transformar esse trabalho em resultados práticos com levantamento de depoimentos e coleta de arquivos. Queremos alcançar os objetivos da nossa proposta, que é efetivamente garantir o direito à verdade”, disse. O trabalho da Comissão da Verdade também será acompanhado por comitês de direito à memória, à verdade e à Justiça.

Segundo Viana, a SDH já instalou 20 comitês pelo País. “Eles são órgãos da sociedade que vão buscar documentos, analisar depoimentos, explicar à sociedade o papel da Comissão da Verdade e depois poderão encaminhar à comissão as suas contribuições”, acrescenta.

O Projeto de Lei 7.376/10, em tramitação no Congresso Nacional, cria a Comissão Nacional da Verdade para esclarecer casos de violação de direitos humanos ocorridos entre 1946 e 1988, e autoriza o acesso aos arquivos da ditadura militar (1964/1985).

O texto do projeto de lei prevê apenas sete integrantes na comissão. Para a conselheira sênior do Centre for Humanitarian Dialogue, em Genebra, Priscilla Hayner, o número de pessoas não é um problema. Ela disse que para a comissão funcionar plenamente, é necessária uma boa equipe de apoio. “O mais importante é a equipe para apoiar e trabalhar com os membros. Mais de sete na comissão é muito difícil, porque é um conjunto de pessoas que vai tomar uma decisão e isso, com muita gente, não é fácil”, afirmou a conselheira, que esteve em Brasília para participar do 2º Seminário Latino-Americano de Justiça de Transição.

De acordo com o representante brasileiro da Comissão Internacional de Juristas, Belisário dos Santos Júnior, todos os brasileiros veem a Comissão da Verdade como algo importante. Para ele, a comissão deve ser formada por pessoas isentas. “Essa Comissão da Verdade é um instrumento, que pode ser bem ou mal usado. Se os membros não tiverem credibilidade, a comissão morre”, acrescenta.

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