Comissão aprova relatório sobre terras-raras

Foi aprovado ontem na CCT o texto final de subcomissão, com sugestões para a criação da cadeia produtiva para metais estratégicos e do Marco Regulatório da Mineração

Foto: Indústrias Nucleares do Brasil(INB)
Foto: Geraldo Magela

Autor do relatório, Luiz Henrique recomenda que o Brasil detenha a tecnologia de toda a cadeia produtiva das terras-raras

A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) aprovou ontem o relatório final da Subcomissão Temporária das Terras-Raras.

O documento sugere incluir vários pontos no Projeto de Lei 5.807/2013, de origem do Executivo, que está tramitando na Câmara, e cria o Marco Regulatório da Mineração e um programa de apoio ao desenvolvimento tecnológico da exploração de terras-raras e da criação da cadeia produtiva no Brasil para os metais estratégicos.

O teor do relatório é o mesmo que já havia sido aprovado pela subcomissão, em setembro. Subordinada à CCT, a subcomissão, presidida por Anibal Diniz (PT-AC), realizou cinco audiências públicas de maio a julho deste ano. O objetivo, segundo o relator, Luiz Henrique (PMDB-SC), foi o de conhecer melhor as terras-raras — 17 elementos químicos presentes em minérios e utilizados para vários produtos, como lentes de câmeras, discos rígidos de computador e telas de celulares — e avaliar o melhor caminho para criar uma legislação específica sobre o tema.

O relatório contém várias recomendações do senador para que o Brasil detenha a tecnologia de toda a cadeia produtiva de terras-raras.

Luiz Henrique afirmou que também já deu início à elaboração de um projeto de lei do Senado sobre o assunto, caso a proposta da Câmara não seja aprovada ou demore a chegar à Casa Revisora.

O senador advertiu que a nova era industrial sustentável exigirá ímãs permanentes de terras-raras: desde simples eletroeletrônicos a sofisticados catalisadores para prospecção de petróleo e transportes de última geração.

Com esse objetivo, o programa criado pelo projeto prevê isenções tributárias — de Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem), PIS-Pasep, Cofins, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e Imposto de Importação — e financiamentos favorecidos para atrair as empresas privadas a atuar na pesquisa, exploração, inovação e industrialização dos produtos com elementos terras-raras.

— O Estado deve estimular a iniciativa privada e reduzir obstáculos de natureza regulatória, fiscal e financeira para o desenvolvimento de uma cadeia produtiva desses minerais no país — ressaltou.

O senador admitiu que só uma decisão política poderá assegurar investimentos para dotar o país de autonomia científica e tecnológica para transformar as commodities minerais em produtos de valor agregado que dominarão o mercado do futuro.

Ao elogiar a iniciativa, Anibal declarou que “só a persistência, o esforço e a dedicação de Luiz Henrique permitirão ao Parlamento abrir uma área de diálogo qualificado com o governo e os setores envolvidos em uma área tão estratégica para o desenvolvimento do país”.

Concessões

A CCT também aprovou 30 concessões e renovações de outorga para a exploração de serviços de radiodifusão em diversos estados brasileiros. Os senadores votaram as ­proposições em caráter ­terminativo.

Um pedido de vista coletivo adiou a apreciação do projeto (PLS 343/2012) que obriga as companhias telefônicas a identificar previamente a incidência ou não de despesas de interconexão nas chamadas por meio de sinal sonoro padronizado — ou seja, se o número que está sendo chamado é de outra operadora.

Balanço

Ainda na reunião de ontem, o presidente da CCT, Zeze Perrella (PDT-MG), apresentou um balanço das atividades do ano. A comissão apreciou 322 proposições, entre projetos de lei, requerimentos, decretos legislativos e ofícios em 2013.

O colegiado realizou ao longo do ano 21 audiências públicas e 24 reuniões deliberativas, além do seminário Caminhos para a Inovação, que teve como tema “A ciência no futuro da saúde e dos esportes”. O debate foi destacado por Perrella:

— O seminário Caminhos para a Inovação já está se tornando uma marca da comissão. Com esse debate, a CCT procurou contribuir ainda mais para o setor. Vamos nos preparar para 2014, quando realizaremos mais uma edição.

Jornal do Senado

(Reprodução autorizada mediante citação do Jornal do Senado)

Fonte: Agência Senado

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