- Ricardo Alfonsin Advogados - https://alfonsin.com.br -

Comissão aprova MP do Código Florestal e retoma proteção de rios

BRASÍLIA, 29 Ago (Reuters) – Após horas de impasse, a comissão mista responsável pela análise prévia da medida provisória do Código Florestal concluiu a votação da MP, nesta quarta-feira, e retomou a exigência de proteção dos rios temporários, regra que havia sido excluída no início do mês.

A MP ainda precisa passar pelos plenários da Câmara e do Senado para depois ser encaminhada à sanção presidencial. O texto principal já havia sido aprovado no primeiro semestre, mas faltava a análise de emendas.

De volta do recesso, no início de agosto, deputados e senadores voltaram a se reunir na comissão mista e aprovaram uma emenda que reduzia a exigência de áreas de proteção ao longo de rios temporários, o que irritou o governo e levou a pedir a interrupção das votações na comissão especial.

Nesta semana, a comissão tentou por várias vezes votar as emendas, mas desde a terça-feira as sessões foram sucessivamente suspensas por falta de acordo, o que impedia, inclusive, a definição de como seria o procedimento de votação.

Após negociações, o relator da proposta, senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC), construiu um novo texto englobando algumas das questões mais sensíveis do código, atendendo, em parte, a pedidos de ruralistas, mas também prevendo a retomada da preservação de rios temporários.

Embora contasse com o apoio da maioria dos parlamentares da comissão, o texto só poderia ser votado se todos os integrantes concordassem. O regimento determina que não poderia mais haver apresentação de novas emendas ou mudanças no texto do relator.

Apenas um acordo unânime poderia se sobrepor à regra regimental.

Depois de quase sete horas de tentativas frustradas de consenso nesta quarta-feira, os três integrantes da Frente Parlamentar da Agricultura (FPA) que ainda resistiam ao acordo resolveram dar uma trégua, a partir da apresentação de uma outra emenda, de autoria da senadora Kátia Abreu (DEM-TO).

O texto da senadora reduz para 15 metros a faixa de reflorestamento exigida nas margens de rios com até 10 metros de largura nas propriedades com tamanho entre 4 e 10 módulos fiscais (antes eram exigidos 20 metros), além de ampliar essa regra para propriedades com até 15 módulos fiscais.

A proposta também diminui para 20 metros a faixa mínima de área de proteção ao longo de rios com mais de 10 metros de largura. A MP definia uma faixa de 30 metros.

A faixa máxima de 100 metros de recomposição em rios com largura superior a 10 metros foi mantida, mas o texto remete ao Programa de Regularização Ambiental (PRA) a responsabilidade de definir a faixa exata em cada caso.

A lei já sancionada pela presidente Dilma Rousseff determina que o PRA deve ser implantado em no máximo dois anos. A União ficará encarregada de definir as regras gerais, enquanto os Estados terão a tarefa de regulamentar os detalhes do programa.

Em poucos minutos, os integrantes da comissão aprovaram a proposta da senadora e também o texto de Luiz Henrique da Silveira, que retomou a proteção de rios e eliminou apenas a exigência de áreas de proteção ao longo dos cursos d’água efêmeros, que não são regulares e normalmente são formados pelo caminho que a água percorre após a chuva.

"Enfim, nós fizemos justiça a quem mais precisa que são os pequenos produtores e os médios do Brasil", justificou a senadora, explicando porque sugeriu a ampliação da regra aos imóveis com 15 módulos fiscais.

"Nós não teremos mais problemas na votação. Ela ocorrerá normalmente após esse acordo", disse.

CADUCAR

A MP cumpriu esta primeira etapa de tramitação, mas tem de ser votada na Câmara e no Senado até o dia 8 de outubro, ou perde a validade. O prazo pode ser considerado razoável, não fosse o atual funcionamento do Congresso, limitado devido às campanhas eleitorais em curso nos municípios.

Por conta do período eleitoral, deputados e senadores definiram semanas específicas para comparecerem ao Parlamento, o chamado esforço concentrado, e usam o resto do mês para a campanha nas ruas.

Segundo presidente da comissão mista, deputado Bohn Gass (PT-RS), a MP corria o risco de "caducar", ou seja, perder a validade se sua votação não fosse concluída nesta semana na comissão. A expectativa é que a MP seja votada na próxima semana na Câmara, e na seguinte no Senado.

O líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), chegou a afirmar que Dilma considerava todos os cenários para a MP, inclusive a perda de eficácia.

O presidente da Frente Parlamentar da Agricultura (FPA), deputado Homero Pereira (PSD-MT), afirmou que a frente defenderá o acordo firmado na comissão que permitiu restabelecer a proteção a rios temporários.

"A Frente Parlamentar da Agricultura vai orientar os seus membros para votar de acordo com o que foi acordado aqui no âmbito da comissão especial", disse a jornalistas.

Já o senador Jorge Viana (PT-AC), que considerou a votação "dura"e "difícil", reconhece que pode haver tentativas de mudanças no texto.

"É claro que (a MP) ainda vai passar em dois plenários, na Câmara e no Senado, e certamente alguém vai propor mudanças", afirmou. "A votação tem sempre sido dura, porque a causa ambiental tem poucos votos. Isso é um fato."

O senador comemorou, no entanto, o acordo unânime.

"O que fizemos aqui hoje foi resolver um grande impasse… Acho que a gente deu um passo para a frente", acrescentou.

(Reportagem de Maria Carolina Marcello)

Fonte: Reuters

Compartilhe!