Comissão aprova medidas para rastreamento de agrotóxicos

Projeto visa evitar agressões ao meio ambiente e preservar a saúde de agricultores e consumidores de produtos agrícolas

Rollemberg (D) cumprimenta Ciro, autor do substitutivo aprovado pela CCT

Projeto aprovado ontem pela Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) determina que os rótulos de agrotóxicos comercializados no Brasil tenham código de barras ou sistema similar que identifique o produto, o país de origem, o fabricante ou importador, o número do lote ou da partida e a sua validade. O objetivo é permitir o rastreamento e fiscalizar a cadeia produtiva de agrotóxicos.
A proposta (PLC 55/07), do deputado Dr. Rosinha (PT-PR), mantém a pena de reclusão de dois a quatro anos para quem deixar de promover as medidas necessárias de proteção à saúde e ao meio ambiente, já prevista na Lei dos Agrotóxicos. Também inclui parágrafo para prever pena reduzida (reclusão de um a três anos) quando houver culpa, ou seja, não houver a intenção de causar danos.
Em qualquer caso, o empregador, o profissional responsável ou o prestador de serviço ficará sujeito a multa. Para pessoa física, de até R$ 10 mil, aplicável em dobro na hipótese de reincidência. Para pessoas jurídicas ou responsáveis técnicos, o valor pode alcançar R$ 100 mil.
A proposta foi aprovada em forma de substitutivo do relator, Ciro Nogueira (PP-PI), que incorporou sugestões do PLS 337/08, de Valdir Raupp (PMDB-RO). A matéria ainda será examinada por quatro comissões.
116342

Senador(es) Relacionado(s):
Ciro Nogueira
Valdir Raupp

Fonte: Agência Senado

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *