Comam chega à ‘maioridade’ com críticas

Sociedade civil interfere pouco no destino dos espaços urbanos e rurais de Porto Alegre, avaliam ambientalistas

Lívia Araújo

JONATHAN HECKLER/JC

Ativistas têm pouco peso nas decisões, constata Brack

Ativistas têm pouco peso nas decisões, constata Brack

O Conselho Municipal do Meio Ambiente (Comam) de Porto Alegre completa amanhã 18 anos. Ao longo deste período, o colegiado teve uma atuação que trouxe diretrizes concretas para a gestão ambiental no município, como as que regram o manejo da arborização de ruas, parques e praças da cidade, ou a criação do Parque Germânia, em 2006.
No entanto, membros de organizações da sociedade civil alertam para um enfraquecimento da influência do colegiado em itens decisivos para a gestão ambiental da Capital, como a expansão urbana em áreas com predominância de vegetação nativa, cobiçadas por grandes grupos imobiliários.
De acordo com Paulo Brack, professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ufrgs) e titular de uma das entidades representadas no Comam, o Instituto Gaúcho de Estudos Ambientais (Ingá), esse tipo de discussão tem perdido espaço para outros colegiados, como o Conselho do Plano Diretor de Porto Alegre. “É necessário haver uma interlocução maior entre esses órgãos, pois existe pressão para a ocupação das áreas do município, inclusive em relação a obras irregulares, que são beneficiadas pela falta de fiscalização.
De certa forma, a falta de diálogo entre eles faz com que o poder econômico sempre consiga preponderar em relação à gestão ambiental”, salienta. Além da interlocução, Brack aponta a necessidade do aumento da visibilidade das próprias ONGs perante a sociedade civil, no sentido de pressionar a prefeitura por mais peso nas decisões.
O órgão colegiado foi criado pela Lei Complementar 369, de 16 de janeiro de 1996, e tem seu funcionamento baseado, em nível municipal, nas atribuições do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama). É composto, em Porto Alegre, por representantes do poder público – com um terço de participação -, dos setores empresarial, sindical e de classe, além de entidades sociais e ambientalistas – estas últimas representadas por quatro ONGs e associações. Atualmente é integrado por 27 membros, que podem ter atuação consultiva e deliberativa.
O atual presidente da Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (Agapan), Alfredo Gui Ferreira, ressalta que a composição dos conselhos indiretamente desfavorece as questões defendidas pelo movimento ambientalista. “Sendo minoria, acabamos perdendo em propostas que exploram o meio ambiente de maneira com a qual não concordamos. Essas causas perdidas geram um desgaste no movimento”, explica. Segundo Ferreira, isso fez com que a Agapan se desligasse formalmente do conselho no ano passado. 
“Sua estrutura prevê um equilíbrio entre as entidades, o que segue a orientação da Política Nacional de Meio Ambiente”, esclarece o presidente do conselho e atual secretário municipal de Meio Ambiente, Cláudio Dilda, que concorda com a composição atual. “As ONGs representam o eco de uma parte da sociedade e, mesmo que não sejam vencedoras em todas as proposições, elas precisam manifestar esses posicionamentos, que, muitas vezes, são responsáveis por gerar discussões produtivas”, acredita.

Conselho Municipal do Meio Ambiente tem legado de contribuições

Mesmo com as contradições apontadas, ao longo dos anos, a atuação do Conselho Municipal do Meio Ambiente (Comam), principalmente por meio do trabalho de suas cinco câmaras técnicas, deu embasamento à elaboração de políticas ambientais específicas, que serviram de referência para outras regiões brasileiras. “O Plano Diretor de Arborização Urbana foi o primeiro do Brasil. Houve também a adoção, pioneira no País, do conceito de logística reversa”, elenca Beto Moesch (PP), secretário municipal do Meio Ambiente de 2005 a 2008. O atual presidente do Comam, Cláudio Dilda, ressalta que o conselho discutiu e orientou as diretrizes para a elaboração de um manual para o manejo da arborização de ruas, parques e praças.
Outra iniciativa citada por Moesch é a alteração do regramento do Fundo Municipal do Meio Ambiente, no qual o Comam passou a deliberar sobre sua aplicação. “Parte dos recursos do fundo passaram a ser destinados a projetos das ONGs, que tiveram aprovação do conselho”, lembra.
O colegiado também pressionou para a preservação da área onde hoje se encontra o Parque Germânia, na zona Norte de Porto Alegre, fundado em 2006. Professor aposentado da Ufrgs e titular no Comam pela Associação Sócio Ambientalista Igré, Ludwig Buckup acredita na mobilização das ONGs. “Munidas de argumentos e informações sólidas, as ONGs conseguem fazer valer suas reinvindicações. A criação da APA (Área de Proteção Ambiental) da zona Sul, que engloba o morro São Pedro e tinha um espaço inicial de 5 mil hectares, foi ampliada para 19 mil hectares por pressão das ONGs. A argumentação foi acolhida pelas demais entidades, que concordaram com a necessidade de disciplinar o uso do espaço”, pondera.
Atualmente, o Comam prioriza a retomada de temas como o da logística reversa, que vem ao encontro de iniciativas como a aprovação recente do Código de Limpeza Urbana de Porto Alegre, que prevê multas de mais de R$ 4 mil para o descarte de lixo de forma irregular. “Além da recepção de produtos como aparelhos eletrônicos e medicamentos, tentaremos chegar ao manejo de resíduos de veículos e outros itens de grande impacto ambiental”, projeta Cláudio Dilda.
Outra questão diz respeito à redefinição das áreas urbana e rural de Porto Alegre. Segundo o secretário, a atual “zona rururbana” representa uma dificuldade para que produtores rurais financiem projetos que, de acordo com as diretrizes nacionais de ocupação do solo, não podem ocorrer na área urbana.
O Comam também está reunindo um conjunto de informações técnicas relativas ao reconhecimento da zona Sul de Porto Alegre e de seus morros como área de Mata Atlântica. “A prefeitura precisa disciplinar o manejo dessa área, que é alvo de interesses econômicos”, recomenda o ambientalista Ludwig Buckup.
Em 2014, o Comam está realizando reuniões preparatórias para a VI Conferência Municipal do Meio Ambiente, que acontecerá em 2015 e reunirá diversas entidades, de acordo com o Zoneamento de Porto Alegre, com o intuito de traçar políticas e ações ambientais. A última conferência, que ocorreu em 2012, aprovou 94 resoluções relativas a construções e tecnologias sustentáveis, resíduos sólidos, saúde e qualidade ambiental, educação ambiental, mobilidade urbana e cinturão verde e paisagem urbana.

Ecologistas atribuem retrocessos a interesses político-econômicos

Reivindicações históricas do movimento ambientalista brasileiro, que foram regulamentadas pela Constituição de 1988 e tornaram-se objeto de políticas de Estado e da criação de diversos órgãos voltados à gestão ambiental, estão sendo diluídas em nome de interesses econômicos e corporativos, de acordo com lideranças ecológicas históricas de Porto Alegre.
O filósofo e ambientalista Celso Marques, ex-presidente da Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (Agapan), é pessimista em relação à eficácia do movimento ambientalista. “Percebo que não vivemos realmente um Estado democrático, pois ele não dialoga com a sociedade civil. O jurista Paulo Affonso Leme Machado, que é especializado em Direito Ambiental, já alertou que o Estado brasileiro é réu em 97% das ações ambientais que correm no Judiciário”, denuncia.
O atual presidente da Agapan, Alfredo Gui Ferreira, atribui isso à proximidade entre o governo e o setor empresarial. “Às vezes sai mais barato derrubar árvores e plantar outras do que fazer uma obra de maneira diferente. Quando os interesses financeiros predominam, essas instâncias estabelecem parcerias danosas.” Ativista com ampla trajetória no ambientalismo, Francisco Milanez, também membro da Agapan e atual coordenador do programa RS Sustentável, do governo do Estado, salienta que houve uma mudança de foco na militância do movimento. “Entidades, como a própria Agapan, chegaram a participar de 56 conselhos que trabalhavam constantemente em diversos setores. Esse foi o auge da participação popular, mas o trabalho técnico realizado de maneira voluntária fez com que perdêssemos o foco”, relembra. Milanez aponta que a retomada dos movimentos por meio das redes sociais tende a fortalecer a questão ambiental. “Hoje, a noção de meio ambiente está ligada à qualidade de vida. A população ganhou maturidade em relação à questão e passa a ser parceira dos ativistas. É um momento de esperança, pois a internet, junto com a mídia, está construindo um novo sistema de controle que traz resultados positivos, como a repercussão obtida com a operação Concutare (que investigou a concessão indevida de licenças ambientais por servidores de órgãos do governo, mediante pagamento de propina por empresas e empreendimentos).”
Caio Lustosa, que foi secretário de Meio Ambiente durante o governo municipal do petista Olívio Dutra, também partilha do otimismo de Milanez. “A questão ambiental passou a integrar a pauta de diversos órgãos, como a Central Única dos Trabalhadores (CUT), por exemplo. A sociedade é sensível à nossa causa”, afirma.
Beto Moesch, ex-vereador do PP que comandou a Secretaria de Meio Ambiente durante o governo de José Fogaça (hoje PMDB), reforça a migração do ativismo ambiental para outros setores da sociedade. “As associações de bairro protagonizam resultados concretos para as demandas ambientais. Um exemplo é a Associação Moinhos Vive, com relação ao casario da rua Luciana de Abreu”, cita, reforçado por Marques, que acredita na interlocução com outros movimentos que fortaleçam essas demandas. “Há movimentos sociais que têm estreita relação conosco, como os de defesa do consumidor, segmento que está cada vez mais disposto a praticar um consumo consciente.”

Efetividade do conselho depende de ação permanente

O ex-secretário do Meio Ambiente de Porto Alegre Beto Moesch (PP), que atuou na gestão do ex-prefeito José Fogaça (hoje PMDB), ressalta que órgãos colegiados como o Conselho Municipal de Meio Ambiente (Comam) devem exigir o cumprimento das resoluções referentes à política ambiental do município. “O Comam depende muito da vontade do governo em compartilhar efetivamente a política ambiental a ser adotada na cidade, mas também da ação qualificada e atuante dos seus membros. Mesmo as resoluções definidas no conselho devem ser sempre fiscalizadas e averiguadas”, defende. De acordo com o regimento do colegiado, os projetos em discussão no município só passam por lá quando sua análise é solicitada pelo próprio conselho.
Essa característica pode fazer com que questões como as do licenciamento ambiental passem ao largo do órgão. Titular do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea-RS), Carlos Roberto Santos da Silveira conta que a discussão sobre a concessão de licença ambiental para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Triângulo, na zona Norte de Porto Alegre, chegou ao Comam com a obra já pronta. “Assuntos importantíssimos acabam ficando de fora”, alerta o engenheiro, que, a exemplo de ONGs presentes no conselho, também acredita que as entidades ambientalistas estão em pequeno número no colegiado. “Com mais equilíbrio nas entidades presentes, certos temas poderiam ser discutidos de maneira mais incisiva. Mas diversas reuniões deixam de acontecer por falta de quórum”, critica.
As reuniões ordinárias do Conselho Municipal do Meio Ambiente são abertas ao público e acontecem sempre na última quinta-feira do mês, às 14h, na sede da Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Smam), na avenida Carlos Gomes, 2.120, sala 111. O Comam publica sempre em sua página na internet (http://www2.portoalegre.rs.gov.br/smam) a confirmação da reunião. O Comam possui também cinco câmaras técnicas que se reúnem mensalmente, com informações na página do conselho.

Fonte: Jornal do Comércio

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