Com críticas da oposição, Senado aprova criação de nova agência

BRASÍLIA  -  Sob duras críticas da oposição, o Senado aprovou nesta terça-feira projeto de lei do Poder Executivo que autoriza o governo federal a criar a Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater), órgão autônomo com personalidade jurídica de direito privado, com o objetivo de executar políticas de desenvolvimento da assistência técnica e extensão rural.

Já aprovado pela Câmara dos Deputados, o projeto vai à sanção presidencial. Também vai à sanção outro projeto aprovado nesta terça-feira pelo Senado – ambos em votação simbólica (sem registro nominal de votos), que cria 518 cargos no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). Segundo a exposição de motivos do governo, os novos cargos do Dnit não implicarão aumento de gastos, porque haverá realocação de salários.

O projeto que autoriza a criação da Anater foi o que provocou mais polêmica no plenário. O líder do PSDB, Aloysio Nunes Ferreira (SP), citou dados do ministro Pepe Vargas (Desenvolvimento Agrário), segundo os quais o orçamento da nova agência para 2014 está previsto em R$ 1,3 bilhão. Devem ser contratadas cerca de 150 pessoas.

"É muito dinheiro e muita gente contratada para fazer um serviço que, de alguma forma, está sendo exercido", disse o líder.

O senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), dissidente do PMDB com atuação afinada à oposição ao governo do PT, afirmou que a proposta de criação de uma nova empresa pública "se choca" com o discurso da presidente, que tem feito apelos à sua base de sustentação parlamentar para que não aprove no Congresso projeto de lei ou Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que gere aumento de gasto público.

"Ou a presidente quer fazer o brasileiro de imbecil ou não consigo entender esse discurso de falas descontinuadas", disse Jarbas. Ele citou que o governo Dilma está levando a um "desajuste completo da economia", faz apelos à base para ter cuidado com a questão fiscal e, ao mesmo tempo, o Senado vota um projeto que cria nova empresa e outro que cria cargos no Dnit. "Isso aumenta a desconfiança generalizada na economia brasileira."

Para a oposição, trata-se de mais um "cabide de emprego" para o governo do PT acomodar seus aliados. "Essa 44ª empresa ou autarquia criada pelos governos do PT significa novos empregos e oportunidades para acomodar os que apoiam o projeto de poder do PT", afirmou o senador Aécio Neves (PSDB-MG), presidente nacional do PSDB e provável candidato à Presidência da República em 2014.

A criação da agência para fomentar a extensão rural foi defendida pelos senadores Kátia Abreu (PMDB-TO), presidente da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), e Waldemir Moka (PMDB-MS). Segundo eles, a nova agência vai possibilitar ao pequeno agricultor acesso à rede de extensão rural.

Kátia Abreu rebateu as afirmações da oposição de que o projeto é casuístico, alegando que há dois anos ele está sendo elaborado pelo governo, com a colaboração da CNA e outros órgãos do setor. "Desde a extinção da Embrater, em 1990, vemos uma assistência técnica totalmente falida, a começar pelo meu Estado", disse.

Moka disse que hoje o grande produtor já tem essa tecnologia. O que falta é essa rede de extensão rural na ponta, para o pequeno produtor", disse.

(Raquel Ulhôa | Valor)

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Fonte: Valor | Por Raquel Ulhôa | Valor

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