Com base em nova lei, Cade reavaliará caso da Anhembi Morumbi

Pela primeira vez, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou um pedido de avocação, recurso que permite reavaliar um negócio que já tinha recebido o aval do órgão antitruste. O caso envolve a operação em que o grupo Laureate Education quer elevar de 51% para 100% o controle na Anhembi Morumbi. O negócio entrará na pauta do plenário do Cade.

O aumento de participação na ISCP, proprietária e administradora da Universidade Anhembi Morumbi, havia sido aprovada no fim do mês passado pela Superintendência-Geral do Cade. Em vigor desde maio do ano passado, a nova Lei de Defesa da Concorrência (nº 12.529, de 2011) estabelece que negócios simples podem ser aprovados somente com o aval da superintendência.

Mas na sessão do Cade de ontem o conselheiro Alessandro Octaviani apresentou um pedido de avocação. Ele alegou que quer apurar com maior profundidade as informações prestadas pelas empresas envolvidas no negócio e que supostamente não seriam confiáveis, além dos reflexos da operação no setor de educação. O plenário do Cade concordou com o pedido do conselheiro. Será colocado em discussão, portanto, o aval à operação que envolve a Universidade Anhembi Morumbi e a Ice Inversiones Brazil, controlada pelo Laureate, grupo que atua no segmento de educação superior em diversos países.

O presidente do Cade, Vinícius Carvalho, ressaltou que, ao "subir" a discussão para o plenário, o conselheiro relator dará prioridade ao caso, que segue as regras da nova legislação, para julgá-lo o quanto antes. Reforçou ainda que, a princípio, a avocação não é um juízo de discordância da decisão da superintendência. "Não é uma antecipação de julgamento de mérito", disse o conselheiro Marcos Paulo Veríssimo.

O prazo para o Cade finalizar a análise do processo é de 240 dias a partir do fim de dezembro, quando o caso foi levado ao órgão antitruste.

© 2000 – 2012. Todos os direitos reservados ao Valor Econômico S.A. . Verifique nossos Termos de Uso em http://www.valor.com.br/termos-de-uso. Este material não pode ser publicado, reescrito, redistribuído ou transmitido por broadcast sem autorização do Valor Econômico.
Leia mais em:

http://www.valor.com.br/brasil/3014778/com-base-em-nova-lei-cade-reavaliara-caso-da-anhembi-morumbi#ixzz2LXRsKpqA

Fonte: Valor | Por Thiago Resende | De Brasília

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.