Com atraso, sai plano para evitar desastres

A presidente Dilma Rousseff lança amanhã às 10h, em cerimônia no Palácio do Planalto, o Plano Nacional de Gestão de Risco e Respostas a Desastres Naturais. Com intuito de prevenir tragédias como a ocorrida na Região Serrana do Rio de Janeiro no início do ano passado, considerada a maior catástrofe climática do país, os ministérios da Integração, Planejamento, Cidades, Ciência e Tecnologia, além da Casa Civil, se uniram para elaborar um cadastro nacional com mais de 300 municípios suscetíveis a deslizamentos, enxurradas e enchentes, conforme prevê lei de abril de 2012. Entre as cidades contempladas estão Blumenau, em Santa Catarina, Teresópolis e Nova Friburgo, no Rio de Janeiro, além de Belo Horizonte e a capital paulista.

A busca do governo federal por ações estruturantes chega com atraso. Um ano e meio após as enchentes na Região Serrana do Rio, que deixaram mais de 900 mortos e ainda há cerca de 200 desaparecidos. Desastres como esse evidenciam a falta de preparo do governo para lidar com fenômenos climáticos recorrentes. A partir de agora, a ideia é que as cidades escolhidas elaborem um sistema de informações com monitoramento de desastres e planejamento para evitar tragédias. A atualização na legislação institui papéis para a União, estados, prefeitura e sociedade civil.

Em contrapartida, o governo federal já editou, desde o início deste ano, seis medidas provisórias para atender em caráter emergencial regiões atingidas por desastres naturais e fenômenos climáticos. A maioria das MPs liberou crédito extraordinário para ministérios relacionados ao tema, como a Integração Nacional, o Desenvolvimento Agrário e a Defesa. A intenção, alega o governo, é agilizar o envio dos recursos, já que as ações estabelecidas por medidas provisórias podem ser iniciadas imediatamente. Apesar da justificativa, boa parte da verba nem sequer chegou aos locais para que foi destinada, mas o governo pressiona o Congresso para votação o quanto antes.

Medidas Provisórias

A MP 566 foi editada em abril e transformou-se em lei em 18 de julho. O texto liberou R$ 706,4 milhões para ações de defesa civil, auxílio-financeiro aos municípios afetados e ressarcimento a agricultores que perderam a safra com a estiagem. Um levantamento feito pela liderança do PSDB sobre dados do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi) aponta que apenas 14,6% da verba total foi de fato paga durante os mais de 100 dias em que a MP está em vigor.

Já da MP 569, que destina R$ 688 milhões para a compra de alimentos e abrigos emergenciais e distribuição de água em carros-pipa para as pessoas atingidas pela seca, somente 22,9% chegou aos municípios previstos. No caso da MP 572, há dois meses em vigor, dos R$ 381 milhões liberados, apenas 0,01%, ou R$ 100 mil, chegaram às comunidades afetadas. "O governo pressiona muito o Congresso para dar velocidade na votação das MPs, mas demonstra insuficiência na execução do dinheiro para atender a emergências, o que indica a distância entre o discurso e a prática", critica o líder do PSDB na Câmara, Bruno Araújo (PE).

O Ministério da Integração Nacional, que gerencia as ações emergenciais do governo em caso de desastres naturais e fenômenos climáticos, argumenta que os valores são enviados progressivamente, de acordo com o agravamento da situação, à prestação de contas parciais das obras e a configuração de novos desastres que demandem apoio complementar do governo federal.

Fonte: CORREIO BRAZILIENSE – DF | ADRIANA CAITANO PAULA FILIZOLA