Com 210 assinaturas, Frente Parlamentar Agropecuária protocola CPI da Funai

Objetivo é apurar irregularidades na demarcação de terras indígenas no país

Marcello Casal Jr./ABr

Foto: Marcello Casal Jr./ABr

Comissão deve apurar irregularidades na demarcação de terras indígenas no país

A Frente Parlamentar Agropecuária (FPA) protocolou nesta quarta, dia 15, com 210 assinaturas, a CPI da Funai, que deve apurar irregularidades na demarcação de terras indígenas feitas pela Fundação Nacional do Índio no país. A criação foi divulgada através do perfil da FPA no Twitter. A medida também deve investigar a atuação do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
No documento, os parlamentares afirmam que vão cobrar informações sobre os critérios de demarcação, os conflitos sociais e fundiários, o relacionamento dos dois órgãos federais com organizações não governamentais (ONGs) internacionais, além da apuração de denúncias sobre interesses do setor imobiliário nas demarcações.
A maioria dos requerentes da CPI integra a FPA, para a qual as demarcações dessas áreas são prejudiciais aos produtores rurais. A criação da comissão vem sendo articulada pelos parlamentares da Frente há alguns meses. De acordo com o presidente da FPA, deputado Luiz Carlos Heinze (PP-RS), agricultores estariam sendo expulsos de suas propriedades sem terem respeitadas escrituras e títulos de propriedade.
– Tudo isso que nós estamos fazendo neste momento quer demonstrar os abusos que a Funai está fazendo. O que eu estou vendo no Rio Grande do Sul, outros parlamentares estão vendo em todo o Brasil. A Funai analisa, a Funai faz o veredito final, a Funai faz tudo e os produtores não tem defesa neste caso – afirma Heinze.
Na última semana, ausência da presidente da Funai, Marta Azevedo, em uma audiência pública sobre demarcação de terras indígenas na Câmara dos Deputados, em Brasília, gerou uma resposta imediata dos parlamentares. Integrantes da Comissão de Integração Nacional e Amazônia não gostaram da ausência de Marta, e convocaram o Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, a prestar esclarecimentos.
Fundamentalismo ideológico
O autor do pedido da CPI, deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), afirma que as demarcações de terras indígenas e quilombolas são feitas com base no que ele chama de "fundamentalismo ideológico", que prejudica, inclusive, os próprios índios e remanescentes de quilombos.
– Quanto aos índios, quando há uma demarcação de terra, meia dúzia de caciques e comandantes toma conta dessa terra, alugam para terceiros, enriquecem; e os índios comandados ficam passando fome e miséria – afirmou o parlamentar.
O parlamentar acrescentou que "o governo brasileiro tem recurso e terra suficiente para fazer justiça com ambos os grupos sociais [quilombolas e proprietários], sem que, para isso, tenha que cometer uma injustiça profunda com outra parte da sociedade".
Um dos focos da CPI, segundo Moreira, serão as supostas fraudes nos laudos antropológicos que servem de base para as demarcações.
O regimento da Câmara permite que apenas cinco comissões funcionem simultaneamente. O autor da proposta acredita que é possivel passar a CPI da Funai para a frente da fila, que tem 12 requerimentos.
– Cabe à FPA, aos produtores, pressionar o presidente da Casa para que ele dê prioridade a uma CPI que, se não for feita agora, pode desembocar uma guerra civil com muito sangue derramado.
O produtor rural Ricardo Bacha, de Mato Grosso do Sul, compareceu à reunião desta quarta e foi surpreendido ao saber que sua fazenda havia sido invadida por indígenas nesta madrugada.
– O relato é que, pelas 4h, cerca de 200 índios entraram atirando e cercando a casa, com um armamento pesado. Não tem justiça pra evitar, a não ser a reação do próprio proprietário. E vai haver reacão. Se a polícia não reagir, nós vamos reagir – alertou o produtor.
Debate

A demarcação de terras indígenas será discutida na quinta, dia 16, entre produtores e parlamentares com o vice-presidente da República, Michel Temer. Eles querem que o governo julgue os embargos da terra indígena Raposa Serra do Sol e faça valer a Portaria 303 da Advocacia-Geral da União, que norteia as ações da Funai.
– Hoje, tanto o produtor quanto o indio são reféns da situação. A Funai precisa olhar pelo indio. Não são os produtores que precisam resolver esse passivo. A sociedade precisa olhar por essas questões – aponta o diretor da Famasul, Ruy Fachini Filho.
O líder da Minoria na Câmara dos Deputados, deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), também quer saber até que ponto as ações da Funai são influenciadas por ONGs internacionais, com riscos à soberania nacional. Leitão já preside uma subcomissão especial de demarcações de terras indígenas na Comissão da Integração Nacional, do Desenvolvimento Regional e da Amazônia. De acordo com o deputado, não haverá choque entre os trabalhos dos dois colegiados.
– Nós vamos debater a legislação; visitar in loco todas as áreas já demarcadas e outras que estão em processo [de demarcação]; vamos investigar todos os processos que estão correndo – explicou Leitão.
Novos critérios para demarcações

No dia 8 de maio, a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, falou à Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados sobre a demarcação de terras. A ministra afirmou que um possível acordo com a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) pode ajudar a Funai e o Executivo a avaliarem melhor cada caso. A posição do governo, de acordo com Gleisi, é garantir os direitos de todos, sempre do lado da Justiça, seja beneficiando agricultores ou comunidade indígenas.
– Nós defendemos a Constituição, não temos metas de demarcação. Temos que estudar isso de forma clara, com critérios objetivos, ouvindo todos os setores envolvidos, para que não restem dúvidas se uma terra é por direito dos trabalhadores rurais ou dos índios. É esse equilíbrio que o governo busca.
A ministra se comprometeu a apresentar até o fim deste semestre uma definição de procedimentos claros para a demarcação de territórios indígenas no Brasil. Segundo ela, além da Embrapa, os ministério da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário deverão ser ouvidos no processo.

RURALBR, COM INFORMAÇÕES DA AGÊNCIA CÂMARA

Fonte: Ruralbr

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