COLABORADOR | Conasp | Carlos Adílio Maia do Nascimento

Em 1981 dizia-se que a Previdência estava quebrada e que poderia até atrasar o pagamento de benefícios como aposentadorias e pensões. Os cálculos atuariais mostravam a insuficiência do sistema em manter liquidez. Gerindo sozinho os recursos da Previdência, o governo era pródigo em gastá-los, desviando recursos para investimentos estranhos aos benefícios previdenciários, bancando programas de assistência social como a renda mensal vitalícia para idosos e permitindo o grande aumento das despesas com assistência médica. Diga-se que o Ministério da Saúde, responsável por programas de saneamento básico, vacinas materno-infantil que diminuem em muito a necessidade de assistência médica, nunca teve prioridade. Sua participação no orçamento da União era inferior a 1%. Os recursos canalizados para a assistência médica da Previdência não se originavam do orçamento da União, e sim da contribuição pecuniária dos segurados. Pela Constituição, os recursos da Previdência somente poderiam ser usados na cobertura dos benefícios previdenciários e sob pretexto algum serem desviados de sua finalidade. Compreende-se, então, a dificuldade da atuária em garantir liquidez ao sistema previdenciário.

Neste cenário, o presidente da República criou por decreto o Conselho Consultivo da Saúde Previdenciária – Conasp, com a finalidade de elaborar plano disciplinador para esse importante setor, constituído por 14 membros representantes das Confederações Patronais e Profissionais, Conselho Federal de Medicina, ministérios federais e presidente de notório saber. Representávamos a Confederação Nacional do Comércio neste Conselho. Em 1982, foi apresentado ao Ministro da Previdência o Plano de Reorientação da Saúde Previdenciária que propunha a sistematização dos recursos de saúde preconizando sua hierarquização. Haveria hospitais centros de referência e excelência onde seriam realizados os grandes procedimentos médicos. Localizados nas capitais e nas principais cidades. A periferia seria atendida por pequenos hospitais de apoio a ambulatórios com alto poder de resolução. Preconizava-se plano de carreira para médicos que asseguraria o atendimento da periferia. Os recursos do Ministério da Saúde aumentariam substancialmente por meio de uma maior participação do orçamento da União e seriam complementados por estados e municípios. O passo seguinte, dado sem o cumprimento do plano, foi o Sistema Único de Saúde – SUS que prima pelo mau gerenciamento, transformando os grandes hospitais em centros de atendimento geral e instituindo a ‘ambulancioterapia’, que é o vai e vem de pacientes do interior para a capital e para as cidades-polo, abandonando a periferia carente de recursos, com pequenos hospitais sucateados, recursos diagnósticos insuficientes e consequente evasão de profissionais da saúde. Em nossa opinião, estamos vivenciando na saúde em nosso país uma crise de racionalidade.

presidente do IBPS

Fonte: Correio do Povo | Carlos Adílio Maia do Nascimento

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