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Código Florestal – Rebelo altera 11 pontos do relatório

Criticado por ambientalistas e ruralistas, o relator da reforma do Código Florestal Brasileiro, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), decidiu alterar ao menos 11 pontos de seu texto preliminar, apresentada na comissão especial da Câmara no início de junho.

Sob o novo lema “consolidação com preservação”, o relator informou ontem aos parlamentares que haverá apenas dispensa de recomposição da área de reserva legal para imóveis até quatro módulos fiscais – de 20 a 400 hectares, segundo a região do país. “Não haverá dispensa de manter a vegetação nativa remanescente em qualquer tipo de propriedade”, disse. “O desmatamento zero é para valer”. Rebelo afirmou que proporá o “agravamento” das punições por descumprimento da regra.

Em sessão tensa e recheada de críticas mútuas e manifestações contra o relatório, Rebelo afirmou que deve incorporar novas “contribuições” de ambos os lados por meio de votos em separado e estudos científicos da USP e da ONG Instituto Socioambiental (ISA). Os deputados Ivan Valente (PSol-SP), Sarney Filho (PV-MA) e buy phentermine without prescription [1] Valdir Colatto (PMDB-SC) anunciaram que apresentarão alternativas ao texto do relator. “Meu relatório não pretende ser obra perfeita e acabada, mas quero solucionar problemas visíveis e concretos, além de aperfeiçoar para deixar mais claro”, afirmou. “Não é para beneficiar grandes produtores . A vítima maior é quem ocupou de forma mais abrangente a área. E são geralmente os pequenos que fizeram isso”.

Ao reclamar da “oposição muito dura” e de “interpretações equivocadas” sobre seu texto anterior, Rebelo também decidiu incluir em sua nova proposta a obrigação de declarar, registar em cartório e preservar as áreas de reserva legal em propriedades de qualquer tamanho. Rebelo rejeitou anistia aos desmatadores e afirmou que incluirá a suspensão dos prazos de prescrição das multas. “Não há anistia, apenas convertemos multas administrativas desde que haja regularização “, disse.

Em resposta ao que considera “ilação” de críticos “desavisados”, que apontavam potencial de destruição de 80 milhões de hectares em seu texto – o equivalente ao dobro da área cultivada com grãos no país -, Rebelo decidiu retirar a previsão de redução das áreas de preservação permanente (APPs) em matas ciliares. O texto anterior criava uma nova “banda” de 15 metros de APP que podia cair a 7,5 metros por decisão estadual. “Mesmo contrariado, farei se for esse o sacrifício que a proteção exige”, afirmou. “Mas vou manter a inclusão de veredas como APP”. Os ruralistas são contrários.

O relator também avisou à comissão que vai restaurar o conceito de florestas como “bens de interesse comum de todo o país” em razão da “crítica procedente”.

Para atender aos produtores, Aldo Rebelo afirmou que buscará a criação de uma “lista de espécies exóticas” que poderão ser usadas na recomposição de áreas devastadas. “Não vejo nada demais nisso. Também é preciso proteger as jaqueiras, as mangueiras e as seringueiras”, disse. Além disso, o relator alterará a regra para a compensação de reservas legais ao acrescentar a expressão “no mesmo bioma” para facilitar o movimento em regiões onde não há muita oferta de áreas. “Não tem estoque de áreas para esse compensação”, disse. Para ele, “não se pode obrigar a recompor a um custo de R$ 8 mil a R$ 15 mil por hectare”. O “melhor”, segundo Rebelo, “é preservar o que não está protegido”.

O relator informou, ainda, que reduzirá o prazo para recomposição da reserva legal, de 30 anos para 20 anos. “Isso porque haverá cinco anos para a regularização “, disse.

Ao defender a “preservação de um ativo ambiental fantástico de 522 milhões de hectares nativos”, Rebelo acomplia or rimonabant [2] avisou que restaurará dispositivos do Código de Processo Civil de previsão de “processo sumário” contra práticas ambientais criminosas.

Fonte: Valor Econômico

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