CÓDIGO FLORESTAL DEVE SER ADEQUADO À REALIDADE BRASILEIRA

(Comentário do Dr. Ricardo Alfonsin para o Canal Rural – De 03/05/2010)

Semana passada estive participando de um grande evento na cidade de Bento Gonçalves, na serra gaúcha, promovido pela FIEMA, que é uma feira de meio ambiente muito importante que ocorre anualmente naquela cidade, e o nosso canadian pharmacy online cialis debate, onde eu estava representando a Comissão de Direito Ambiental da OAB/RS, teve como tema foco a questão das Áreas de Preservação Permanente (APPs) e a necessidade da alteração do Código Florestal atual para adequá-lo a uma situação que já vem consagrada há muito tempo, que é a utilização da encosta de morros, como também do topo de morro para a produção agrícola, principalmente nestas cheap prescription drugs without prescription regiões frutíferas, nas regiões como é o caso de Bento Gonçalves que são de videiras, utilizadas para a produção do vinho, do suco de uva.

No meu ponto de vista, a questão da APP, da maneira como esta colocada, é o caso em que se verifica uma gravidade maior em termos da necessidade da alteração da legislação. São áreas consolidadas, que estão sendo utilizadas para este tipo de atividade agrícola há mais de século, sem qualquer restrição no aspecto ambiental, porque não temos neste tipo de solo onde estão sendo desenvolvidas estas atividades questões de desabamento, desmoronamento, como ocorrem em outras regiões do país, como ocorreu recentemente no RJ. São solos próprios para este tipo de atividade, porque são solos pedregosos e, como tal, tem contenção na sua base, como foi dito pelos próprios cientistas que participaram do evento, então, não se justifica que se tornem impróprias para esta forma de utilização, que vem sendo adotada desde que a imigração italiana chegou ao Brasil. Já na administração do ministro Minc vinha sendo prometido que essas áreas utilizadas para este tipo de fruticultura, como também no caso do café, seriam consolidadas e, a partir de então, outras áreas é que seriam examinadas para preservação permanente. Mas, nada aconteceu e não se tem previsão que aconteça. Entretanto, as multas estão ocorrendo, os produtores estão sendo permanentemente autuados pela sua atividade e, multas que resultam, em muitos casos, no valor da própria terra. Há uma necessidade urgente na conclusão desse assunto na Câmara Federal, na Comissão Especial que está examinando o Código, para que tenhamos uma adequação com a realidade e a necessidade de produção brasileira, caso contrário, realmente os agricultores terminarão perdendo suas áreas e o Brasil perderá muito também na sua produção.

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