CNJ suspende contrato de R$ 1,32 bi do TJ-SP

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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) suspendeu contrato firmado entre o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) e a Microsoft, no valor de R$ 1,32 bilhão. O investimento está previsto para a transferência dos milhões de processos que tramitam em primeira e segunda instância no Estado para a nuvem. A liminar foi concedida pelo conselheiro Márcio Schiefler Fontes, a pedido do próprio CNJ.

O órgão alegou que foi feita contratação direta, sem licitação, e que "uma empresa estrangeira, em solo estrangeiro, manterá guarda e acesso a dados judiciais do Brasil, onde a intensa judicialização reúne, nos bancos de dados dos tribunais, uma infinidade de informações sobre a vida, a economia e a sociedade brasileira, o que, ressalvadas as cautelas certamente previstas, pode vir a colocar em risco a segurança e os interesses nacionais do Brasil, num momento em que há graves disputas internacionais justamente acerca dessa matéria".

Ao analisar o caso (processo nº 0000681-09.2014.2.00.0000), o conselheiro Márcio Schiefler Fontes, determinou por liminar que a administração do Tribunal de Justiça de São Paulo "se abstenha de praticar qualquer ato tendente a concretizar ou dar execução à contratação noticiada antes de assim autorizado pelo Conselho Nacional de Justiça".

Por nota, o presidente do TJ-SP, desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças, destacou que a contratação "foi pautada pela total e irrestrita observância aos princípios da moralidade, economicidade, legalidade, eticidade e respeito ao erário". E acrescentou que "o contrato assinado prevê respeito ao marco legal da proteção de dados dos usuários e não importa qualquer risco à segurança, tendo esta Corte adotado todas as cautelas necessárias".

Por fim, ressaltou que tem plena convicção de que, após esclarecidos os pontos em questão, a liminar será revertida. A contratação, segundo havia informado Pereira Calças ao Valor, foi feita com base nas leis da Inovação (nº 10.973/04) e de Licitações e Contratos (nº 8.666/93). Para assegurar a legalidade da medida, o TJ-SP encomendou parecer da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP).

A escolha pela Microsoft levou em consideração dois pontos. O TJ-SP exigiu ser coproprietário do código-fonte do sistema. E que não houvesse subcontratação, em razão do risco tecnológico envolvido. Além disso, pesou na decisão o fato de a companhia ter experiência na área da Justiça, no Reino Unido e em Abu Dhabi.

Com a mudança, o tribunal paulista prevê, depois dos cinco anos do contrato, uma economia de 40% no custo de manutenção do sistema, que hoje é de R$ 243 milhões por ano. "Vamos economizar e, por estarmos na nuvem, ter uma capacidade de armazenamento e inovação infinitamente maior", afirmou Pereira Calças.

Pelo contrato, em três anos estará tudo na nuvem – processos das áreas de direito privado, público e penal. Os dois anos restantes serão utilizados para inovações e aprimoramento da plataforma digital.

Por Adriana Aguiar e Arthur Rosa | De São Paulo

Fonte : Valor