CNJ quer mais sistemas de conciliação, mediação e arbitragem

Fonte: Jornal do Comércio | Deivison Ávila

corregedora nacional de Justiça fala sobre as competências do CNJ e sobre a modernização e a agilidade desenvolvidas pelo órgão para acelerar os processos

FREDY VIEIRA/JC
Eliana informou que até o final do ano já estão marcadas cerca de 20 mil conciliações em todo o País
Eliana informou que até o final do ano já estão marcadas cerca de 20 mil conciliações em todo o País

Com o objetivo de aproximar o empresariado e a comunidade jurídica gaúcha dos trabalhos realizados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e corregedora nacional de Justiça, Eliana Calmon, compareceu na semana que passou no Meeting Jurídico da Federasul. Entre os destaques dos temas tratados, está o desejo do CNJ de criar sistemas alternativos de conciliação, mediação e arbitragem.

Instituído há seis anos, a partir da Emenda Constitucional 45, o conselho tem a competência de manter o bom funcionamento da Justiça brasileira. Para isso, o órgão é responsável pelo desenvolvimento de ferramentas eletrônicas, além de promover parcerias que garantam a agilidade e a transparência das atividades do Judiciário.

Para a corregedora, o foco central do CNJ é garantir a velocidade nos processos judiciais. “O conselho veio para modernizar a Justiça, uniformizando e instituindo novas práticas, ou seja, orientando na parte administrativa. Desta forma, é um órgão eminentemente administrativo”, explicou Eliana.

Este programa de modernização, organização e agilidade nos processos judiciais tem sido aplicado com êxito pelo CNJ. “Cabe ao conselho a criação de mecanismos que acelerem os processos e diminuam as burocracias nos trâmites judiciais. Para que isso se realize, providenciamos um diagnóstico e, a partir dele, estabelecemos um plano com dez metas”, contou a corregedora. Uma das principais, a de número 2, exemplificada durante o encontro, trata da informatização dos processos pendentes instaurados até 2006. “Para se ter uma ideia, em São Paulo, já superamos dois terços das ações da meta 2, ou seja, 61 mil processos foram julgados em três anos”, informou Eliana.

Faz parte ainda do papel da Corregedoria-Geral da Justiça examinar e fiscalizar a aplicação das políticas traçadas pelo CNJ para os juízes, além de cuidar da parte disciplinar. De acordo com os princípios instituídos no Código de Ética do conselho, a magistratura tem de seguir um padrão moral. “Todas as vezes que uma determinada atitude de um juiz extrapola os padrões éticos preestabelecidos na lei orgânica da magistratura, se abre um processo para apurar e corrigir esses atos”, informou.

Aproveitando o encontro, André Jobim de Azevedo, coordenador do Meeting Jurídico, anunciou um novo serviço às empresas vinculadas à federação. Será criada uma Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem – Cbmae Federasul. O projeto tem uma dimensão importante para o empresariado porque se torna alternativa para buscar uma solução extrajudicial de conflitos patrimoniais através da conciliação, em menor tempo e com custo reduzido. A nova ferramenta será apresentada a partir das 17h30min de hoje, em evento que debaterá o tema.

Além disso, Eliana lembrou ainda outro desejo do CNJ, que é a criação de mais sistemas alternativos de conciliação, mediação e arbitragem. “O conselho investe muito na parceria com outras entidades e isso tem apresentado bons resultados quanto à mediação. Até o final do ano, já estão marcadas cerca de 20 mil conciliações em todo o País”, contou a corregedora.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *