CNJ pune juiz por atividade política

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) manteve ontem a condenação do ex-juiz Luís Jorge Silva Moreno, que atuava na comarca de Santa Quitéria, no Maranhão. Há quatro anos, o magistrado foi aposentado compulsoriamente pelo exercício de atividade político-partidária no interior do Estado. Ele teria realizado atividades relacionadas à campanha de erradicação de sub-registro de nascimento na região e à execução do Programa Luz Para Todos, do governo Luiz Inácio Lula da Silva.

Em discurso realizado em Santa Quitéria, o juiz teria prometido levar o programa de luz gratuita à região. Além disso, teria recomendado à população que não votasse em corruptos.

Segundo testemunhas ouvidas no processo do CNJ, Moreno teria afirmado ter 48% das intenções de voto para prefeito. "Ele dizia à população que prenderia os políticos ladrões. Usava seu cargo e a imagem de super-herói em prol de seu grupo político", disse o relator do caso, conselheiro Bruno Dantas. "Isso é inadimissível. Por isso, a fixação da mais alta punição a ele", acrescentou o representante do Senado no CNJ.

Moreno está afastado do cargo desde janeiro de 2006, quando foi formulada a denúncia à Corregedoria de Justiça pelo deputado estadual Max Barros (PMDB), atualmente primeiro vice-presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão. Em 2009, o Tribunal de Justiça (TJ-MA) puniu o juiz com a aposentadoria compulsória por causa das atividades políticas. O juiz recorreu, então, ao CNJ, para que houvesse a revisão da condenação.

Para a maioria dos conselheiros, a atividade político-partidária é incompatível com a função de juiz. "O problema dele parece ser vocação", disse o ministro Joaquim Barbosa, presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal. "Imagino como deve ser a credibilidade dele e do Poder Judiciário diante desta população." Outros conselheiros, porém, defenderam a revisão da punição. "Em nenhum momento, o juiz é acusado de corrupção. Ele não pede voto ou situa um partido político de sua preferência", disse o conselheiro José Lúcio Munhoz.

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Fonte: Valor | Por Bárbara Pombo | De Brasília

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