CNJ lançará manual para leilão de bens apreendidos

Fonte: Valor | Por Bárbara Pombo

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai lançar em setembro um manual para orientar os juízes nos casos de venda antecipada de bens discutidos em ações judiciais. O objetivo é garantir a conservação e o valor econômico de carros, imóveis e outros objetos durante o curso do processo, que pode levar anos.

Segundo o juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, Marlos Melek, os juízes precisam ser sensibilizados sobre a importância da alienação antecipada para evitar a deteriorização do bem e os gastos com manutenção e armazenagem deles. "Vamos bater nesta tecla ", diz o magistrado, acrescentando que a cartilha está em fase final de redação e deverá ser lançada em 30 dias.

A primeira edição do Manual de Gestão dos Bens Apreendidos trará leis e regulamentos que permitem a realização de leilões antes do trânsito em julgado da ação. O documento também inclui procedimentos recomendáveis para alienação de bens a um preço justo. Estão incluídas na cartilha orientações para a venda de automóveis, aeronaves, medicamentos, materiais de informática e, até mesmo, sêmen de animais.

De acordo Melek, a legislação atual determina que, na falta de compradores em um primeiro leilão, os bens poderão ser liquidados a qualquer preço. "A jurisprudência determina um piso de 30% sobre o valor, o que é muito baixo", diz. Para tentar resolver o problema, o manual do CNJ orientará o magistrado a fixar um percentual mínimo para a venda.

Na visão do Conselho, ainda há resistência na alienação antecipada. "Os magistrados sabem que a decisão deles é, relativamente, fraca por causa da quantidade de recursos que podem ser ajuizados. Determinar a venda é uma responsabilidade muito grande", afirma Melek.

A resistência está traduzida em números. Do total de cadastros no Sistema Nacional de Bens Apreendidos (R$ 2,3 bilhões), apenas 0,23% (R$ 5,3 milhões) foi objeto de alienação antecipada e 1,85% (R$ 43,3 milhões) foi convertido em favor da União e dos Estados. O restante continua à disposição da Justiça.

Ontem, a Corregedora Nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, deu o primeiro passo no projeto ao participar do evento que marcou o início do desmonte de aviões pertencentes à massa falida da Vasp, no aeroporto de Congonhas, em São Paulo.

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