CNA afirma que novo Código Florestal preservará 61% dos biomas naturais

Fonte: Globo Rural

Orgão argumenta que Brasil será o único país no mundo a adotar tal porcentagem

por Globo Rural On-line

Editora Globo

A atualização do Código Florestal brasileiro, em tramitação no Senado, garantirá a manutenção de 61% dos biomas preservados e a continuidade das atividades agropecuárias nas áreas ocupadas atualmente pela produção rural, que correspondem a apenas 27,7% do território nacional, de 851 milhões de hectares. A avaliação foi feita nesta quinta-feira (22/9), em Brasília, pelo assessor para agronegócio do gabinete da senadora Kátia Abreu e presidente do Conselho do Instituto CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil), Moisés Gomes. Ele participou da conferência “Direito ao meio ambiente e direitos sociais”, durante o XIV Congresso Brasiliense de Direito Constitucional, organizado pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IBD).

O assessor destacou que o Brasil é o único país do mundo que tem esse percentual de preservação. “O Brasil tem 61% dos seus biomas inteiramente preservados com vegetação nativa, percentual que não tem similar no mundo”, afirmou Moisés Gomes, durante a apresentação, acompanhada por acadêmicos, estudantes de Direito, pesquisadores e profissionais de outras áreas. Ele lembrou , ainda, que a agricultura é a atividade que mais depende do meio ambiente preservado e que a área de matas e florestas dentro das propriedades cresceu nos últimos anos, o que reflete uma opção dos produtores rurais ou a necessidade de cumprir a lei.

Entre 1960 e 2006, ano do último Censo Agropecuário do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a área preservada nas fazendas cresceu 68,5%, de 55,8 milhões de hectares para 94 milhões de hectares. No mesmo período, a área dos estabelecimentos agropecuários cresceu 32,1% e a área de produção 21,6%.

Outro tema tratado durante o evento organizado pelo IBD foi a formação, no Brasil, de uma “poupança ambiental” de 73,7 milhões de hectares, área que não precisou ser ocupada com atividades agropecuárias porque novas tecnologias foram agregadas ao campo nos últimos anos. Sem essas tecnologias, seria preciso ocupar mais 73,7 milhões de hectares de terras para produzir a safra que o Brasil colhe atualmente, de 154,2 milhões de toneladas. As tecnologias garantiram a ampliação de 151% na produtividade das lavouras, rendimento que passou de 1.258 quilos por hectare na safra 1976/1977 para 3.156 quilos por hectares, em 2010/2011.

Moisés Gomes mostrou que os ganhos do setor agropecuário brasileiro garantiram ao país passar da condição de importador para grande exportador de alimentos nos últimos anos, beneficiando toda a população brasileira, que hoje gasta menos para se alimentar. Esses ganhos foram alcançados apesar de um quadro de insegurança jurídica provocado pelas constantes mudanças na lei ambiental, impasse que será resolvido com a aprovação do novo Código Florestal brasileiro. Na última quarta-feira (21/9), o texto foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Antes de seguir para a votação no plenário do Senado, a nova legislação ambiental também deverá ser votada nas comissões de Ciência e Tecnologia (CCT), Agricultura (CRA) e de Meio Ambiente (CMA).

Aos participantes, o presidente do Conselho do ICNA esclareceu que a nova legislação ambiental não vai anistiar os produtores rurais. “O Código propõe a regularização. As multas serão suspensas até que o produtor cumpra o que foi definido pelo órgão ambiental”, explicou. Para Paulo Gonet, um dos coordenadores científicos do XIV Congresso Brasiliense de Direito Público, a apresentação do presidente do Conselho do Instituto CNA contribuiu para o debate sobre o Código Florestal.

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