CMN regulamenta projeto do Fundo Nacional sobre Mudanças do Clima

Anna Carolina Negri/Valor

BRASÍLIA  -  O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou a regulamentação de projeto com recursos do Fundo Nacional sobre Mudanças do Clima (FNMC). Ao todo, estão disponíveis R$ 920 milhões para empréstimos em 2013 e 2014.

Foram criadas três novas linhas: cidades sustentáveis, florestas nativas e gestão e serviços de carbono. Os encargos financeiros caíram de 5% a 9,5% para 4% a 7,5%. As linhas já existentes são: combate à desertificação, projetos inovadores, máquinas e equipamentos eficientes, energias renováveis, modais de transportes eficientes, resíduos sólidos e carvão vegetal.

Os prazos de carência variam de 2 a 8 anos e os de reembolso variam de 8 a 25 anos.

O CMN também aprovou nesta segunda-feira uma série de mudanças para flexibilizar as operações via Fundo de Terras e Reforma Agrária (FTRA). O conselho permitiu que as instituições financeiras façam a prorrogação, por incapacidade de pagamento, mediante pedido do mutuário, de parcelas de operações do Programa Cédula da Terra.

Foi autorizada a formalização, até 29/11/2013, das propostas de financiamento que se encontravam em agências até 28/3/2013, sem pendência documental. Foi alterada de 29/11/2013 para 30/4/2013 o prazo para formalização de renegociações em situação de inadimplência.

O CMN também decidiu hoje abrir o prazo para os produtores de arroz se manifestarem a favor de prorrogar o pagamento de dívidas vencidas. O prazo inicial, até 30/8/13, não foi suficiente para a negociação, segundo a instituição. O prazo agora vai até 30/11/2013.

Além disso, o conselho autorizou a composição de dívidas decorrentes de operações de produtores de maçã. Até então, o produtor precisava pagar toda a dívida anterior.

(Tarso Veloso | Valor)

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Fonte: Valor | Por Tarso Veloso | Valor

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