CMN autoriza recomposição de dívidas com recursos do BNDES

Dívidas devem ser referentes às prestações que vencem entre 2012 e 2014 das operações de crédito rural

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Medida beneficia produtores rurais que tiveram prejuízos em decorrência da estiagem na área de atuação da Sudene

O Banco Central divulgou nesta semana resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) que autoriza a composição de dívidas referentes às prestações que vencem entre 2012 a 2014 das operações de crédito rural de investimento contratadas com recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e com taxas de juros equalizadas pelo Tesouro Nacional. A medida beneficia os produtores rurais que tiveram prejuízos em decorrência da estiagem na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) nas operações contratadas no âmbito do Programa de Sustentação de Investimentos (BNDES PSI) e da Finame Agrícola Especial.
O limite e apuração do valor do crédito por beneficiário corresponderão à soma das prestações vencidas e que vão vencer em 2012, 2013 e 2014, atualizadas até a data de contratação da operação de composição. A taxa efetiva de juros é de 3,5% ao ano para a composição das prestações de operações contratadas no âmbito do BNDES PSI e de 5,5% ao ano para a composição das prestações de operações contratadas no âmbito dos programas coordenados pelo Ministério da Agricultura e Finame Agrícola Especial.
O prazo de reembolso será de até 10 anos, em prestações anuais, com o vencimento da primeira prestação fixado a partir de 2015. O mutuário tem até 30 de dezembro deste ano para formalizar o interesse na contratação da operação de crédito para compor suas dívidas rurais junto à instituição financeira credora. O banco terá até 30 de junho do próximo ano para formalizar a operação de composição.
O CMN prevê até R$ 150 milhões para a composição de prestações de operações contratadas no âmbito do BNDES PSI e até R$ 80 milhões para a composição de prestações de operações contratadas no âmbito dos programas coordenados pelo Ministério da Agricultura e da Finame Agrícola Especial. 
Pronaf
A resolução do CMN também prorroga os prazos para a contratação das linhas especiais de crédito de investimento e de custeio para os agricultores familiares enquadrados no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) afetados pela seca ou estiagem na área de atuação da Sudene. O prazo de contratação vai até 30 de dezembro deste ano.

Fonte: Ruralbr

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