CMN aprova resolução 3.499

O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou, ontem, a resolução 3.499, que permite a reclassificação de operações de crédito rural para categoria de menor risco, desde que tenham sido renegociadas ou prorrogadas com base em decisões do CMN. A reclassificação, de acordo com a resolução, ficará a critério da instituição financeira, e o mutuário deve se manter na atividade regular de produção agropecuária. A decisão também aplica-se às operações de crédito rural realizadas com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) beneficiadas em renegociações ou prorrogações. A resolução foi assinada ontem pelo presidente do BC, Henrique Meirelles.

Conforme o deputado federal Luis Carlos Heinze, o CMN aprovou, ontem, uma segunda resolução que beneficia os produtores rurais, prevendo a prorrogação dos contratos de custeio. De acordo com ele, as parcelas que venceriam hoje poderão ser pagas até 30 de outubro. Já o pagamento das dívidas de investimento, que seria feito até 15 de outubro, fica para 17 de dezembro.

O presidente da Farsul, Carlos Sperotto, diz que a medida é positiva e formaliza uma decisão que já vinha sendo operacionalizada pelos bancos desde o início da semana. ‘Agora, estamos encaminhando a questão da Securitização de 30 de outubro’, adianta.

O presidente da Federarroz, Renato Rocha, acredita que a decisão buy phentermine without prescription saiu em boa hora, já que os arrozeiros começam a programar protestos contra a dificuldade para acessar os recursos do Plano Safra 2007/08. A expectativa é que, com a possibilidade de reclassificação do crédito rural, os agricultores consigam renegociar seus débitos. Para ele, a principal decisão é a prorrogação das parcelas de custeio, que venceriam hoje. Rocha acredita que as negociações com o governo federal não podem parar por aí. Ele apontou outras pendências como a liberação do plantio de sementes de arroz não certificadas, em função da falta do produto para atender ao Estado, e a necessidade de ampliação dos limites a serem financiados pelos orizicultores. Heinze comentou que continua em tratativas com o governo federal e que já entregou para o ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, um documento com a relação de 18 municípios gaúchos onde o Banco do Brasil (BB) não realiza as operações de renegociação das dívidas de investimento. Segundo ele, outros estados estão em situação semelhante e já entregaram suas reclamações ao Ministério da Agricultura.

Heinze informou que, na próxima semana, o BB inicia a contratação de recursos para pagamento de dívidas do setor com fornecedores. A instituição faz nova análise das propostas de cooperativas, revendedores e indústrias, em função da sanção da medida provisória MP 372.

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RESOLUCAO 3.500, DE 28 DE SETEMBRO DE 2007

Altera as Resoluções nºs 3.495, 3.496 e 3.497, todas de 2007.

RESOLUCAO 3.501, DE 28 DE SETEMBRO DE 2007

Dispõe sobre ajustes nas normas cialis tablets for sale de crédito rural.

RESOLUCAO 3.502, DE 28 DE SETEMBRO DE 2007

Dispõe sobre novo cronograma e reprogramação do pagamento das dívidas de financiamentos ao amparo do Programa de Recuperação da Lavoura Cacaueira Baiana.

Fonte: Correio do Povo, RS e Banco Central do Brasil

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