CMN aprova R$ 2 bi para renegociações

O Conselho Monetário Nacional (CMN) criou ontem uma linha de crédito especial para renegociação de dívidas dos produtores rurais do Norte e Nordeste com dificuldades de honrar seus compromissos. A linha terá uma disponibilidade total de até R$ 2 bilhões dos fundos constitucionais de financiamento do Nordeste (FNE) e do Norte (FNO).

A medida beneficiará os agricultores que não haviam participado de renegociações anteriores e que sofreram com a forte estiagem registrada no início do ano na região Nordeste e com enchentes no Norte do país.

De acordo com o secretário-adjunto de Política Agrícola do Ministério da Fazenda, João Rabelo, poderão ser renegociadas apenas dívidas de investimento e custeio contratadas até 30 de dezembro de 2006. O valor máximo das dívidas é de R$ 100 mil, desde que elas estejam em situação de inadimplência em 30 de junho de 2012.

"O objetivo é trazer de volta à adimplência e ao crédito a população agrícola que foi prejudicada com as intempéries climáticas e aumentar a produção nesses locais. Por terem perdido a produção os produtores estão sofrendo com a falta de crédito", explicou o secretário João Rabelo.

A medida permite que cada tomador poderá obtenha um crédito de até R$ 200 mil. O prazo de amortização é de até dez anos e a contratação pode ser feita até 31 de dezembro de 2013. Os encargos financeiros variam de acordo com o tipo de produtor rural.

Os agricultores familiares enquadrados no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), pagarão juros que variam de 0,5% a 2% ao ano. Produtores menores e cooperativas terão taxas efetivas de 5% ao ano, pequenos produtores de 6,75% ao ano, médios produtores de 7,25% ao ano e grandes produtores de 8,5% ao ano.

Os bons pagadores de cidades da região do semiárido nordestino terão bônus de adimplência de 25% sobre os encargos financeiros e de 15% sobre o valor principal de cada parcela das operações de até R$ 35 mil.

Já os mutuários dos demais municípios da área de atuação do FNE e FNO terão um bônus de 15% sobre os juros e de 10% sobre o principal de cada parcela paga. Quando a operação for de até R$ 35 mil, o pagamento mínimo é de 2% do valor a ser renegociado. Nos demais casos, a amortização mínima é de 5%.

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Fonte: Valor | Por Edna Simão, Tarso Veloso e Murilo Rodrigues Alves | De Brasília

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