Câmara responderá por processos do Proagro

Febraban criará estrutura diante da exigência da proteção no custeio de até R$ 300 mil a partir do ano que vem

Patrícia Comunello

FREDY VIEIRA/JC

Equipe do Banrisul  espera pela redução do volume de papeis e rotinas

Equipe do Banrisul espera pela redução do volume de papeis e rotinas

A obrigatoriedade de Proagro ou seguro rural para quem tomar até R$ 300 mil de bancos para custear a produção agropecuária, a partir de julho de 2014, fez o sistema financeiro, principalmente o privado, se mexer. A exigência atingirá médios produtores. A agricultura familiar já tem 100% de proteção (Proagro Mais) nas linhas oficiais do Pronaf. A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) pretende criar uma câmara centralizadora para análise dos processos do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro), bancado pelo Tesouro Nacional e que atinge exatamente a clientela do teto da norma baixada pelo Banco Central, em junho passado.

Em vez do banco dar conta do processo, a câmara fará o serviço. Desde dezembro de 2012, a exigência do BC sobre a proteção alcançava apenas recursos do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp), gerido pelo Bndes e com repasse até R$ 300 mil. A demanda de produtores, atraídos por juros muito mais baixos que os de mercado, surpreendeu instituições financeiras, desacostumadas com Proagro e sem técnicos para fazer os contratos. A iniciativa da Febraban, que montou há quatro meses um grupo para formatar o funcionamento da câmara, busca suprir a falta de estrutura operacional dos bancos, adianta o diretor-adjunto de produtos e financiamentos da federação, Ademiro Vian.

O executivo revela que o mecanismo reproduzirá a sistemática da Central de Cessão de Crédito (C3), criada pela Febraban para liquidação e custódia de títulos e autorizada pelo Banco Central. A C3 funciona desde dezembro de 2012. “Os bancos privados saíram do Proagro há duas décadas porque o governo começou a atrasar os repasses e depois pagou a dívida com títulos públicos de 20 anos, o que gerou desconfiança e insegurança nos agentes”, justifica Vian. Com a obrigatoriedade imposta pelo BC, espera-se que a demanda aumente na modalidade. Se não for Proagro, a instituição pode oferecer seguro rural (operado por seguradoras privadas), mas com taxas mais altas.

A federação decidiu montar a câmara porque a resolução que obriga ter a proteção permite a terceirização da análise. A estrutura terá sistema informatizado de gestão de dados, prevendo uso de tecnologias, como fotografias por satélite para comprovar perdas por fenômenos naturais, pragas ou doenças. A aplicação terá de ter aval do BC, que deverá conhecer este mês a proposta e inovações pretendidas pela câmara centralizadora. ”A intenção é dar agilidade e usar muita informatização. Vamos precisar ter escala”, justifica o diretor que coordena os trabalhos do grupo. O diretor da Febraban estima que o volume de contratos de Proagro, hoje em 200 mil, chegue a 1,2 milhão para um caixa de R$ 1,3 bilhão. “Será uma virada de página para o setor”, aposta o diretor, que considera o modelo atual é burocrático e pouco efetivo e precisa ser modernizado. O sistema tem regras que datam da década de 1970. O diretor de Agronegócios do Banco do Brasil, campeão na concessão de crédito rural no País, Clênio Severio Teribele, discorda da crítica ao sistema regulado pelo BC. “A percepção não confirma a realidade. Todos os anos ocorrem melhorias”, contrapõe Teribele.

No Banrisul, o superintendente da Unidade de Negócios Rurais, Carlos Barbieri, e os colegas Jorge Luiz Prestes Müller e Anoar Tomazi esperam ansiosos pela alternativa. A expectativa é que a solução reduza volume de papéis e rotinas que geram trabalho braçal e que lotam armários no 12o andar da sede do banco, em Porto Alegre. “Precisam ficar arquivados por 10 anos para fiscalizações do BC”, esclarece Barbieri. O banco guarda 16,7 mil processos, 3,5 mil somente dos prejuízos de produtores com a estiagem que abateu 30% da safra 2011/2012 no Estado.

“Os pedidos começaram em novembro de 2011 e não pararam mais”, recorda Müller. Os últimos foram concluídos em julho passado. Barbieri, que foi a reuniões da Febraban para discutir a operação da câmara, cita que o sistema atual é antiquado, envolve muito pessoal – desde agência a técnicos. “O novo modelo simplificará e pode eliminar alguns itens”, aposta o superintendente. Tomazi cita que produtores não guardam notas e laudos e acabam não conseguindo receber o prêmio. “Não basta o perito confirmar a perda, tem que apresentar os documentos de compra de insumos”, adverte o gerente de acompanhamento de operações de crédito do Banrisul.

Produtores esperam por melhorias e mais cobertura

O presidente da Comissão de Crédito Rural da Farsul, Elmar Konrad, espera que a padronização nos processos beneficie os produtores que passarão a ter a proteção. Konrad observa que bancos privados não operavam com Proagro devido à falta de estrutura e adequação aos procedimentos. “Já que vai ser obrigatório, que melhorem o sistema”, ressalta o dirigente e produtor de soja em Ibirubá, que aponta avanços na conduta de agricultores que buscam o prêmio, que passaram a arquivar notas de aquisição de insumos, projetos e laudos para apresentar nos processos encaminhados pelos bancos.

Konrad cita que a exigência para limite de custeio de até R$ 300 mil gerará inclusão da maior parte do setor considerando a fatia do segmento familiar e agora de médio porte. O que falta melhorar, adverte o sojicultor, é o alcance da cobertura da proteção. O dirigente da Farsul cobra que o Proagro contemple 100% do crédito tomado no banco e mais 30% a 40% para o capital aplicado pelo produtor. Hoje, o prêmio alcança 70% do crédito tomado. “O seguro rural, que tem subvenção do governo, é mais efetivo que o Proagro. Mesmo assim, queremos ter acesso ao cálculo atuarial para entender os riscos e taxas”, avisa.

BC pode aceitar fotos de satélite para comprovar perdas

O Banco Central acompanha de perto a intenção da Febraban em criar a câmara centralizadora do Proagro. O órgão regulador terá de se posicionar e validar ou não práticas que hoje ainda não são aceitas pelo Manual de Crédito Rural (MCR), a bíblia que rege as condutas das instituições na hora de operar os recursos – da concessão à cobertura de prêmios. Uma das inovações é o uso de imagem de satélite para elaboração de laudos técnicos do alcance das perdas e identificação dos sinistros, provas que devem ser anexadas aos processos para liberar a cobertura financeira das perdas. A câmara também deve propor simplificação e maior digitalização de documentos.

Em nota, o BC afirmou que este tipo de material poderá ser usado no futuro. Mas condicionou a aplicação à viabilidade econômica. A instituição lembra que a resolução 4.174, de 2012, prevê o uso da medição da área cultivada por meio de coordenadas geodésicas, obtida por GPS, na fiscalização de operações de crédito rural. O BC pondera que “o aperfeiçoamento do modelo operacional do Proagro vem sendo realizado ao longo dos anos, à medida que são identificadas necessidades que justifiquem a ação”. O prêmio do Proagro cobre até 70% do custeio obtido em bancos (100% de áreas irrigadas), e o seguro depende do percentual calculado com base na produtividade de grãos do município. A agricultura familiar tem desde 2004 o Proagro Mais, que cobre 100% do custeio.

Fonte: Jornal do Comércio |

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *