Câmara dos Deputados conclui votação de MP que prevê crédito a atingidos pela seca

Setores produtivos de municípios em situação de calamidade pública ou estado de emergência serão beneficiados pela medida

Diogo Zanatta

Foto: Diogo Zanatta / Especial

Media provisória vai beneficiar setores produtivos de municípios em reconhecida calamidade pública ou estado de emergência

A Câmara dos Deputados encerrou na tarde desta terça, dia 21, a análise dos destaques à Medida Provisória 565/12, que autoriza o Executivo a criar linhas de crédito especiais para os setores produtivos de municípios com reconhecida situação de calamidade pública ou estado de emergência. A MP também prevê, entre outros benefícios, a renegociação de dívidas com o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) das cidades atingidas por calamidades. A proposta foi aprovada na forma do parecer do senador Walter Pinheiro (PT-BA). O texto será enviado para votação no Senado.
Os recursos para as linhas de crédito virão dos fundos de Financiamento do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste. A MP permite a ampliação do valor do Auxílio Emergencial Financeiro de R$ 300,00 para R$ 400,00, com parcelas de R$ 80,00. De acordo com Pinheiro, dados do Ministério da Fazenda estimam que as medidas contidas na MP vão beneficiar cerca de 500 mil produtores, sendo a maior parte, 350 mil, com dívidas de até R$ 35 mil.
Os deputados rejeitaram o destaque do PSD que pretendia permitir a renegociação de operações decrédito rural pactuadas com base na Lei 9.138/95.
Foi aprovado, no entanto, um destaque do PSB que retirou do texto a possibilidade de renegociação para agricultores que já tenham renegociado dívidas no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), com amparo da Lei 12.249/10.

RURALBR, COM INFORMAÇÕES DA AGÊNCIA CÂMARA E AGÊNCIA BRASIL

Fonte: Ruralbr

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