Câmara dos Deputados adia tramitação da PEC 215

Suspensão da instalação da comissão especial que vai analisar a PEC ocorre no dia da Mobilização Nacional Indígena

Laycer Tomaz

Foto: Laycer Tomaz / Câmara dos Deputados

Índios se reuníram em Brasília para se manifestar contra a PEC 215

O presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), adiou, mais uma vez, a instalação da comissão especial que vai analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215, que transfere para o Legislativo a prerrogativa de demarcação de terras indígenas. A suspensão ocorre no dia da Mobilização Nacional Indígena. O protesto é contrário às propostas que restringem os direitos de populações indígenas, incluindo a PEC 215.
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Em nota, Henrique Alves ponderou hoje que a instalação só ocorrerá depois de uma “ampla negociação entre os setores envolvidos”. Pressionado pela bancada ruralista, o presidente da Câmara havia marcado inicialmente a reunião de instalação para o dia 18, mas adiou depois do pedido de parlamentares do PT por mais tempo para debater a proposta.
Na semana passada, Alves prometeu para esta semana o início da análise da PEC, que foi suspensa novamente, agora para “um diálogo melhor entre todos os setores envolvidos, para evitar tensões e viabilizar um acordo”. Segundo o peemedebista, o debate sobre a PEC será mediado pelos poderes Legislativo e Judiciário.
A proposta é polêmica e contrapõe índios e produtores rurais. A tramitação da PEC está parada desde abril, quando centenas de índios invadiram o plenário da Câmara em ato contrário à proposta.
Os ruralistas acusam a Fundação Nacional do Índio (Funai) de praticar ilegalidades nos laudos antropológicos usados para identificar áreas indígenas. Já o governo é contra a PEC por considerá-la inconstitucional, ao ferir o preceito constitucional da separação dos Poderes.
Henrique Alves disse que se reuniu ontem com ruralistas e ponderou que este não é o melhor momento para a instalação da comissão especial porque as opiniões estão radicalizadas. Ele anunciou ainda que vai criar, na semana que vem, um grupo de trabalho para discutir o tema com o Executivo.
Alves também pediu o cancelamento da audiência pública prevista para esta quarta, dia 2, com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. O debate, da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, trataria da delimitação de terras indígenas no Sul da Bahia, em Minas Gerais e no Rio Grande do Sul.

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AGÊNCIA BRASIL

Fonte: Ruralbr |

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