Câmara chega ao dia da votação do Código Florestal sem texto de relator

Ambiente. Deputado Paulo Piau, que trabalhava para modificar o projeto aprovado pelo Senado, adiou a apresentação do relatório, que ocorreria ontem; votação será discutida em reunião marcada para hoje à tarde; ambientalistas prometem manifestação na Esplanada

A falta de um acordo para a votação da reforma das regras de preservação do meio ambiente nas propriedades privadas deverá impor o adiamento da última etapa de votação da reforma do Código Florestal, hoje, na Câmara dos Deputados.

A votação em regime de urgência de um relatório desconhecido até ontem à noite será discutida, na tarde de hoje, em reunião de líderes. Ambientalistas convocaram manifestação na Esplanada. Ontem, o deputado Paulo Piau (PMDB-MG) resolveu adiar a apresentação de seu relatório.

Conforme antecipou o Estado na semana passada, o relator do Código Florestal trabalhava para mudar a proposta apresentada pelo Senado, sobretudo para reduzir a recuperação de vegetação nativa em Áreas de Preservação Permanentes (APPs), como os manguezais. Piau é produtor rural e integrante da Frente Parlamentar da Agropecuária.

No Palácio do Planalto, a orientação era para adiar a votação em pelo menos uma semana, tempo em que o governo tentaria buscar a maioria de votos para manter o acordo selado no Senado em dezembro do ano passado, considerado pela presidente Dilma Rousseff como uma espécie de meio-termo entre o que defendem ruralistas e oque desejam ambientalistas.

Sem maioria, o governo teme ver a reprise da maior derrota política sofrida pela presidente em seu primeiro ano de mandato, em maio de 2011. Na ocasião, a Câmara liberou os produtores rurais de recuperarem áreas de vegetação nativa desmatadas ilegalmente.

Não está em questão a anistia da cobrança de multas concedida pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2009, por meio de decreto, a desmatadores que regularizassem suas propriedades. Essa anistia foi renovada por decretos de Dilma Rousseff e incorporada pelo Código Florestal.

Críticas. A proposta aprovada pelo Senado, que o relator quer modificar novamente na Câmara dos Deputados, foi duramente criticada pelo professor da Universidade de São Paulo (USP) José Eli da Veiga.

Em entrevista ao Estado no domingo, o professor acusou a redução das APPs no País e atacou a projeção do Ministério do Meio Ambiente de que o projeto permitiria a recuperação de 18 milhões de hectares de APPs ou 180 mil quilômetros quadrados de vegetação nativa (mais informações nesta página).

Autor da contabilidade, João de Deus Medeiros, ex-diretor do departamento de florestas do Ministério do Meio Ambiente e assessor da ministra Izabella Teixeira na negociação com o Congresso, reiterou ontem que o projeto aprovado no Senado prevê a recuperação de 300 mil quilômetros quadrados de vegetação nativa, contando a recuperação de áreas de Reserva Legal em médias e grandes propriedades.

O projeto aprovado pelo Senado exige a recuperação de pelo menos15 metros a cada margem dos rios mais estreitos, até 10 metros de largura. Já as propriedades com rios mais largos terão de recuperar entre 30 e 100 metros de vegetação nativa a cada margem.

"Ninguém está dizendo que a recuperação será fácil, há um risco real na implementação do Código, mas nosso esforço é evitar um retrocesso", disse Medeiros, que atualmente dá aulas na Universidade Federal de Santa Catarina ( UFSC). Ele foi citado na entrevista de José Eli da Veiga como um "suposto bom técnico".

Izabella, chamada por Veiga de"ministra fraca", não se manifestou sobre a entrevista, mas reiterou o apoio ao projeto do Senado, porque a proposta teria alcançado uma posição equilibrada entre os pontos de vista de ambientalistas e ruralistas.

Fonte: O ESTADO DE S. PAULO – SP | Marta Salomon / BRASÍLIA

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