Câmara aprova preferência para votação do parecer de Paulo Piau

A Câmara dos Deputados aprovou, há pouco, a preferência para votação do parecer do relator, deputado Paulo Piau (PMDB-MG), ao novo Código Florestal. Se o parecer for aprovado, serão apreciados os destaques que visam a alterá-lo. Caso o plenário rejeite o parecer de Piau, será então colocado em votação o substitutivo aprovado pelo Senado.
O deputado Paulo Piau chegou a reformular o seu parecer incluindo no substitutivo o dispositivo que havia sido aprovado, na Câmara e no Senado, que trata da recomposição de áreas de preservação permanente (APPs) a 15 metros em torno de rios e córregos com até 10 metros de largura, depois que o presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), deferiu questão de ordem do líder do PV, deputado Sarney Filho (MA), sobre a recomposição dessas áreas.
A justificativa de Maia para o deferimento se baseou no fato do dispositivo já ter sido aprovado pela Câmara e mantido pelo Senado. Em função disso, Piau não poderia ter retirado do texto do código o dispositivo já aprovado pela duas casas legislativas.
Simbolicamente, o plenário aprovou os dispositivos do código que receberam parecer do relator pela aprovação. Agora, os deputados votam os dispositivos que tiveram parecer pela rejeição.

Fonte: Jornal do Comércio | Agência Brasil

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