Câmara aprova o novo Código Florestal

Fonte:  Jornal do Comércio

Matéria foi aprovada com 410 votos favoráveis e 63 contrários, mas emenda 164 dividiu a base aliada.

O plenário da Câmara aprovou na noite desta terça-feira (24) o novo Código Florestal, conforme texto-base do relator Aldo Rebelo (PCdoB/SP). Foram 410 votos favoráveis, 63 contrários e uma abstenção. As bancadas do P-Sol e do PV posicionaram-se integralmente contrárias ao texto de Rebelo.

Em seguida, os deputados passaram a analisar os destaques do texto base. Um dos pontos mais polêmicos – a emenda 164, que transfere aos Estados o poder de definir as atividades que poderão ser desenvolvidas em Áreas de Proteção Permanente (APPs) desmatadas – foi aprovada, contrariando a orientação do governo.
A emenda 164, de autoria do deputado Paulo Piau (PMDB-MG), que libera plantações em APPs até julho de 2008, foi aprovada por 273 votos favoráveis, 182 contrários e 2 abstenções. Na prática ela anistia quem desmatou, proposta que não é aceita pelo governo.

Além disso, a emenda transfere para estados e o Distrito Federal, em conjunto com a União, legislar sobre meio ambiente. A 164 foi negociada com o PMDB e a oposição na semana passada em troca da emenda 183 apresentada pela oposição no último dia 11.

O destaque alterou o Artigo 8º da texto do relator Aldo Rebelo (PcdoB-SP) que estabelece que a intervenção ou supressão de vegetação em APPs, e a manutenção de atividades consolidadas até 22 de julho de 2008, ocorrerá nas hipóteses de utilidade pública, de interesse social ou de baixo impacto ambiental previstas em lei, bem como nas atividades agrossilvopastoris, ecoturismo e turismo rural.

Após a votação, os deputados também aprovaram a redação final do novo Código Florestal que agora seguirá para apreciação do Senado, onde o governo tentará mudar o texto do relator, inclusive suprimindo a Emenda 164.

Votação polêmica divide a base aliada e fortalece a oposição

O líder do PMDB, deputado Henrique Eduardo Alves (RN), disse que a aprovação da emenda 164, de autoria do PMDB e do PR, não significa a derrota do governo, porque seu partido faz parte da base governista. "Não sou aliado do Governo Dilma, eu sou o Governo Dilma, eu tenho o vice-presidente da República, que não foi nomeado, foi eleito", sustentou.

O líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), ressaltou que o discurso de Eduardo Alves "não expressou o sentimento da presidente Dilma Rousseff". E acrescentou: "A presidente considera que essa emenda é uma vergonha para o Brasil, e me pediu para dizer isso os deputados", assegurou.

Vaccarezza garantiu que "a proposta não prosseguirá porque atenta contra o meio ambiente". O líder acrescentou que o que a real questão em debate seriaé se "a Câmara derrotaria o governo, aprovando a emenda 164, ou seguiria uma rota que fortalece o Parlamento". O líder do governo disse ainda que "a Casa não está sob ameaça quando o governo tem a vitória, mas quando o governo é derrotado".

O relator do novo Código Ambiental (PL 1876/99 e outros), deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), defendeu a aprovação do destaque, mesmo que o líder do PT, deputado Paulo Teixeira (SP), tenha orientado a votação do partido em em bloco contrário.

Segundo Aldo Rebelo, a emenda "não tem outro objetivo a não ser dar segurança e proteção aos agricultores, que no Brasil, como em todo mundo, ocupam há 400 anos as margens dos rios".

O relator afirmou ainda que a mudança é a "solução para que dois milhões de agricultores, 90% deles pequenos, que não são criminosos ambientais, não fiquem na mais completa insegurança jurídica diante do cipoal legislativo nas mãos dos órgãos ambientais e do Ministério Público".

Favorável à Emenda 164, o líder do PSDB, deputado Duarte Nogueira (SP), criticou a declaração do líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP). Nogueira sustentou, em resposta a Vacarezza, que vergonha "é um representante do primeiro escalão do governo estar sob suspeita e não prestar contas, é fazer tudo por meio de decreto, até definir o valor do salário mínimo, e não deixar o parlamento cumprir seu papel".

Já o líder do DEM, deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (BA), afirmou nunca ter visto "postura tão autoritária de um líder do governo", referindo-se à afirmação de Vaccarezza de que " a Casa não está sob ameaça quando o governo tem a vitória, mas quando o governo é derrotado". "Qual é a ameaça?", questionou.

Governo vai tentar modificar Código Florestal no Senado

Mesmo antes da aprovação, na noite de hoje (24), o projeto do Código Florestal pela Câmara dos Deputados, o governo avisou que vai trabalhar no Senado para promover modificações no texto apresentado pelo relator, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP). O governo não concorda com alguns dispositivos contidos no substitutivo aprovado pelos deputados.
Caso os senadores promovam as mudanças no texto aprovado pelos deputados, nova batalha será travada na Câmara, porque o projeto retorna à Casa e nova votação terá que ser feita pelos deputados. Só depois da última aprovação é que o texto seguirá à sanção presidencial. A presidenta Dilma Rousseff, por sua vez, poderá vetar algum dispositivo do código ou sancioná-lo por inteiro.
"O governo não admitirá nenhuma emenda ou artigo que transfira para os estados a legislação ambiental, que anistie desmatadores, que consolide o que já foi desmatado. Nossa posição é clara. Nós vamos legalizar o que existe e o que pode ser legalizável da agricultura, e vamos proteger o meio ambiente. Somos contra qualquer política que não coíba os desmatamentos", disse o líder governista, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP).
O líder afirmou ainda que o governo tem divergência em relação a alguns pontos do texto aprovado pelos deputados. Além disso, pretende proteger os pequenos produtores que têm propriedades até quatro módulos fiscais às margens dos rios para evitar que essas propriedades sejam comprometidas com reflorestamentos. "Queremos estabelecer punição maior para quem reincidir em desrespeito ao meio ambiente. E vamos encaminhar para a pequena agricultura uma política que não comprometa 100% das propriedades".
O projeto do Código Florestal tramita na Câmara desde 1999. Há quase dois anos, o então presidente da Casa e hoje vice-presidente da República, Michel Temer, criou uma comissão especial para analisar todas as matérias relativas ao código. Nesse período, a comissão realizou quase 100 audiências públicas e ouviu praticamente todos os setores envolvidos na questão.
No final do ano passado, a comissão especial aprovou o parecer apresentado pelo relator Aldo Rebelo. De lá para cá, várias negociações foram feitas envolvendo governo, ruralistas, ambientalistas, comunidade científica, entre outros. Nessas negociações, Rebelo promoveu mudanças em seu parecer e apresentou uma emenda substitutiva global, que foi aprovada hoje pelos deputados.
Mesmo com os avanços conseguidos com as negociações, o texto foi alvo de muitas críticas por parte de ambientalistas, integrantes do PV , P-SOL e da própria base do governo. O líder do PT, deputado Paulo Teixeira (SP), disse reconhecer os avanços, mas criticou pontos do novo relatório. "O texto é mais equilibrado, mas ainda tem equívocos que temos de modificar".
O Projeto de Lei 1.876/99, do novo Código Florestal, aprovado pela Câmara, altera a lei ambiental que estava em vigor desde 1965. Na atual legislação ambiental está prevista a obrigação de reserva legal em todas as propriedades rurais. O percentual de preservação varia de acordo com o bioma: é 80%, na Amazônia, 35%, no Cerrado, e 20% nas outras regiões.
Pelo texto aprovado hoje, por exemplo, as propriedades até quatro módulos fiscais (medida que varia de 20 hectares a 400 hectares) não serão obrigadas a recompor a área de reserva legal desmatada. Para esses casos, não haverá obrigatoriedade de percentual mínimo de preservação, será válida para o cálculo qualquer quantidade de vegetação nativa existente até julho de 2008.

Ruralistas e ambientalistas lotam galerias da Câmara

A votação do Código Florestal lotou as galerias da Câmara com cerca de 200 manifestantes que ora aplaudiam, ora vaiavam os deputados que se revezavam na tribuna da Câmara para discursar sobre o projeto. O clima mais parecia o de um programa de auditório do que uma votação de projeto de lei. As galerias foram tomadas tanto por ruralistas, favoráveis ao texto de Aldo Rebelo (PC do B-SP), quanto por ambientalistas, contrários ao relatório do comunista.
Um dos mais aplaudidos pelos ambientalistas foi o ex-ministro do Meio Ambiente Sarney Filho (PV-MA), conhecido como Zequinha Sarney. Ele discursou contra o projeto, alegando que a proposta é um "retrocesso". Foi ovacionado pela plateia de ambientalistas, alguns deles vestindo camisetas vermelhas com a inscrição da Central Única dos Trabalhadores (CUT). "É uma coisa inédita ver a CUT toda fardada aplaudindo o Sarney", ironizou o deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO), um dos líderes da bancada ruralista.
Assim como em todas as votações polêmicas, a segurança da Câmara permitiu apenas a entrada de manifestantes credenciados pelos partidos nas galerias do plenário da Casa. Foram distribuídas cerca de 200 senhas. Mais cedo, manifestantes contrários e favoráveis ao projeto de Código apresentado por Aldo lotaram o saguão.

Com informações da Agência Estado, Agência Brasil e Agência Câmara

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