Câmara aprova MP que concede benefícios fiscais

Fonte:  Valor | Caio Junqueira | De Brasília

A Câmara dos Deputados aprovou ontem a Medida Provisória 517, que concede benefícios fiscais a diversos setores econômicos, flexibiliza as regras da emissão de debêntures, estimula financiamentos privados para investimentos de longo prazo e regulamenta a compensação de dívidas federais de empresas por precatórios. A medida segue agora para o Senado.

Há ainda outros temas tratados no documento, que foi editado pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva no penúltimo dia de seu governo. A MP saiu do Palácio do Planalto com 20 artigos e ontem foi aprovada pelos parlamentares com 52 artigos.

O motivo é que o relator, João Carlos Bacelar (PR-BA), incluiu outros assuntos, a pedido de deputados e do governo, como alterações na Lei de Gás e a regulamentação dos precatórios. Além disso, ele também manteve no texto a prorrogação da Reserva Global de Reversão (RGR), encargo presente nas contas de energia elétrica desde os anos 50 e que terminaria de ser cobrado neste ano.

Quando editou a MP, Lula prorrogou a reserva por mais 25 anos. Os parlamentares organizaram audiências públicas para discutir essa prorrogação, mas a presidente Dilma Rousseff colocou ministros em campo para barrar o debate sobre isso. Em uma delas, estava confirmada a presença do presidente do Conselho de Administração do Grupo Gerdau, Jorge Gerdau.

Algumas emendas que tentavam diminuir o prazo de extensão da RGR foram derrubadas pelo plenário, como a do senador Ciro Nogueira (PP-PI), que pedia sua validade apenas até 2014. Uma outra, do PPS, previa sua duração até 2015. O PSDB, por sua vez, tentou eliminar qualquer prorrogação e derrubar o texto original da MP sobre a RGR.

A MP cria ainda um mecanismo que torna mais ágil a conversão de créditos do Fundo de Compensação de Variação Salariais (FCVS) em títulos CVS pelo governo, altera a forma de aproveitamento dos créditos presumidos do PIS/Pasep, institui regime especial de tributação para obras de infra-estrutura no setor de energia nuclear, reduz a alíquotas tributárias incidentes sobre modens e impõe a capitalização mensal sobre juros cobrados pelo Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior. Ela também estende, por mais um ano, dos benefícios do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa).

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